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3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - CSN MINERACAO S.A. 2023 Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PODER JUDICIÁRIO PREVIDENCIÁRIAS. ATRASO. TAXA SELIC. Por força do art. JUSTIÇA DO 879, § 4º, da CLT, as contribuições previdenciárias em atraso serão atualizadas pelos juros obtidos pela aplicação da taxa referencial do
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 ADVOGADO MELINA FELIX RIBEIRO(OAB: 329380/SP) NATHALIA CARAMEL BARBOSA(OAB: 373071/SP) SCHNOR PARTICIPACOES LTDA SUPRICEL PARTICIPACOES LTDA UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO RÉU RÉU TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO 10090 ADVOGADO PETER DE MORAES ROSSI(OAB: 42337/MG) VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) NATHALIA CARAMEL BARBOSA(OAB: 373071/SP) SUPRICEL LOGI
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 10174 RÉU ABSAMAR GOMES DE MOURA CASTRO ALTAIR CASTRO DE OLIVEIRA CANTINA DOS VIAJANTES LTDA KEILA CRHISTIAN DE OLIVEIRA BATISTA PALERMO(OAB: 120948/MG) Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0011120-35.2017.5.03.0099 AUTOR LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO OLLYVER GLADSTONE GONCALVES LEITE(OAB: 171898/MG) RÉU FERMAQ POCOS ARTESIANOS EIRELI - ME ADVOGADO Am
3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1658 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0b89d3 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08be488 J proferido nos autos. DESPACHO DESPACHO Vistos. Inicialmente, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, do la
3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 1836 legal, previsto no art. 897, §7º da CLT (mínimo assegurado em qualquer hipótese), ressalvados eventuais índices e modulação PODER JUDICIÁRIO advindos da mencionada ADC, observada a natureza vinculante da JUSTIÇA DO TRABALHO decisão a ser proferida, incidindo a exceção prevista no inciso I do art. 491 do CPC. Para se evitar incidentes infundados, há de se ate
3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 EXEQUENTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARMINDO LUIZ SOARES BRUNO PEIXOTO BICCAS(OAB: 180715/MG) MARCOS ROBER BICCAS(OAB: 50133/MG) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO EXECUTADO 7355 ADVOGADO ALENCAR LACERDA CABRAL(OAB: 89447/MG) UNIÃO FEDERAL (PGF) TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO EMPREITEIRA FJO LTDA MARDSON RODRIGO MOREIRA NEVES(OAB: 108788/MG) Intimad
3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 6165 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 62bd351 JUSTIÇA DO proferido nos autos. Vistos etc. Vista às partes dos esclarecimentos periciais, pelo prazo de 5 dias. INTIMAÇÃO GOVERNADOR VALADARES/MG, 17 de setembro de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 561d554 CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Ju
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 ADVOGADO ISAQUE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 163490/MG) MIRIAN DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 61935/MG) VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA LARISSA FERREIRA GONCALVES(OAB: 40474/BA) VIACAO CENTRAL BAHIA DE TRANSPORTES LTDA LARISSA FERREIRA GONCALVES(OAB: 40474/BA) VILSON LACERDA DOS SANTOS JOAO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA REIDINEL GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGAD
2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 8624 comprovante de pagamento do alvará de ID 72cad26. Outrossim, considerando os princípios da economia e celeridade DESPACHO PJe-JT processuais, basilares do Processo do Trabalho, cópia deste Vistos... despacho, devidamente subscrito, bem como da autorização de ID Em consulta realizada, nesta data, ao extrato do depósito judicial 72cad26, deverão ser encaminhadas
3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO 6425 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos... Intimem-se as partes para, no prazo comum e preclusivo de 05 INTIMAÇÃO (cinco) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos periciais. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e53634 GOVERNADOR VALADARES/MG, 04 de novembro de 2020. proferido nos autos. RENATA