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Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1791 Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de março de 2013, às 14:30 horas. 4- Cite-se e intimese o requerido, com as exigências da Lei 5.478/68, cientificando-o dos alimentos provisórios fixados, e intime-se a autora pela imprensa, consignando-se que ambos poderão trazer à audi�
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 2098 Esta ação revisional de alimentos já foi definitivamente julgada. Eventual extração de cópias para instrução de outro feito em curso perante a 2ª Vara da Família local já poderia ter ocorrido, pois os autos permaneceram em Cartório por tempo mais do que suficiente. Não há que se falar em vinda de eventual nov
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1317 obrigatórios que são: imposto de renda e contribuições sindicais e previdenciária. 5. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de abril de 2010, às 15:00 horas. 6. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências próprias da Lei de Alimentos, cientificando-o dos alimentos provis�
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 5572 quando saiu do lar conjugal e foi residir com os seus pais (fls. 100). Ressalvou que a partir desta data o ex-companheiro está na posse exclusiva do apartamento adquirido pelo ex-casal, porém, não está pagando o financiamento e o condomínio. Explicou que os imóveis do Bairro Jardim Imperador/SP e Cambuí-MG não p
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3615 o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Defensoria Pública Estadual. Int. - ADV: WEVERTON MARTINS DE MATOS (OAB 371240/SP), LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA (OAB 428149/SP) Processo 1010142-58.2019.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3615 o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Defensoria Pública Estadual. Int. - ADV: WEVERTON MARTINS DE MATOS (OAB 371240/SP), LARISSA LAIZ HERANE DE OLIVEIRA (OAB 428149/SP) Processo 1010142-58.2019.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 2202 interior. Foi visando, então, a uma ampla reparação, que o sistema jurídico chegou à conclusão de não se cogitar da prova do prejuízo para demonstrar a violação do moral humano.” (RSTJ 135/384).”... a responsabilidade do agente se opera por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessár