Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1503 que rejeita o pedido do impugnante (improcedência da impugnação), o cumprimento de sentença sempre prossegue, parecendo não haver dúvida de que nesse caso sempre será cabível o agravo de instrumento. O mesmo, entretanto, não se pode dizer de uma decisão que acolhe o pedido do impugnante (procedência da impug

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 1523 da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 434.031/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 01/04/2014). Deste modo, o recurso cabível para impugnação desta dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 166 02 volumes.) - ADV: GABRIELA ZORDÃO (OAB 303730/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), DIANA PAOLA SALOMÃO FERRAZ (OAB 182250/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP), NILO SIROTI (OAB 303116/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP) Processo 0002642-10.2005.8.26.0506 (275/2005) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 1099 lesão. Também a capacidade econômico-financeira da requerida sólida instituição financeira deve ser levada em consideração. Sopesados esses elementos, hei por bem arbitrar o quantum a ser pago pelo réu ao autor, a título de reparação por dano moral, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 1829 plano econômico denominado Plano Collor I, qual seja, abril de 1990. Com a inicial foram juntados documentos (fls. 14/16). Não logrando a comprovação de hipossuficiência financeira, foram indeferidos os benefícios da justiça gratuita (fls. 18). O requerido foi citado (fls. 49) e contestou a ação (fls. 51/6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1264 485 032.01.2011.022369-0/000000-000 - nº ordem 1349/2011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAÚ S/A X COMÉRCIO DE BATATAS SANTO ANTONIO ARAÇATUBA LTDA ME - Conforme Portaria 01/93: Manifestese a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da certid�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1200 1480 autor é portador de distrofia muscular progressiva, que leva à perda de força na musculatura de membros e tornam o portador dependente de terceiros. Aduz que o autor está incapacitado para a vida independente e para o trabalho, de forma total e permanente, estando, portanto, preenchido o requisito da incapac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1158 1723 Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”, código 434-1, para cada CPF ou CNPJ pesquisado - através da Guia do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -, conforme Provimento do Conselho Superior da Magistratura n° 1864/11. Vindo esta solicitação acompanhada do recolhimento da taxa, se for o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1829 - BANCO FINASA S.A. X ESDRAS FERREIRA DA SILVA - Fls. 110/111 - Vistos. Verifica-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse da parte ré. Nos termos do art. 4° do Decreto-Lei 911/69, a parte autora requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nestes autos, em aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 1051 referida conta não possuir “data base”, o que a enquadra na descrição determinada como “não receberá reajuste”. Refutou as alegações da autora sobre a recusa do réu em fornecer os extratos requeridos, ressaltando ainda a ausência do periculum in mora e do fumus boni iuris, e da aplicabilidade de multa diár