Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3528 já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 358 Itatiba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/12/2015; Data de Registro: 12/01/2016) Diante do exposto, mantenho a decisão proferida à fl. 40 dos autos, cabendo à autora o exercício de eventuais inconformismos através das vias adequadas. Manifestese o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o

Caderno único ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Nº 2015.05.1.004025-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCAS FERREIRA DA CUNHA. Adv(s).: DF666666 - Npj - Uniceub. R: JOSE ARLINDO ALMEIDA COSTA FILHO. Adv(s).: DF036729 - Eduardo Filipe S. Castro, DF046310 - Saulo Rodrigues dos Santos. R: UALAS ALMEIDA DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: GUILHERME VIEIRA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF666666 - Npj - Unice

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 521 da Lei n° 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal se o caso. Nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 378 as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1008524-82.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos. 1. Desde que todos os endereços constantes dos autos tenham sido diligenciados, o

Caderno único ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Nº 2015.05.1.012318-9 - Inquerito Policial - A: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GUILHERME DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JEFERSON DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: LUCAS HAMU GUIMARAES. Adv(s).: (.). VITIMA: LUANA LIMA DA CUNHA. Adv(s).: (.). VITIMA: PEDRO HENRIQUE BOITRAGO DE SOUSA. Adv(s).: (.). VITIMA: TIAGO ANDRE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). Compulsando os autos, verifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 382 que infirme validamente sua consistência, prestando-se como prova técnica hábil à formação do livre convencimento do juízo, devendo ser acolhido em sua totalidade. Em face do exposto, ACOLHO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA por arbitramento para fixar o quantum devido pela parte requerida à parte autora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3106 os bons antecedentes não são suficientes, por si só, para a concessão da liberdade provisória, considerando, ainda, a natureza hedionda do crime em questão. Por isso, sendo a prisão cautelar necessária, sua manutenção não afronta a presunção de inocência, já que não tem por fundamento um preco

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015 Nº 2014.05.1.009258-9 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LUCAS ALMEIDA MARTINS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. RECEBO o recurso interposto pelo réu, eis que próprio e tempestivo. Venham as razões e as contrarraz�

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Doméstica e Familiar Contra a Mulher, pois no dia 28 de setembro de 2015, conforme boletin de ocorrência policial nº 8.044/2015 da 16ªDP, LUIZ NEWTON SOUZA praticou , em tese, vias de fato e ameaça contra sua irmã MARIA DO CARMO SOUZA. Os fatos narrados nos autos constituem claro quadro de violência contra a mulher, portanto, reclama proteção da Lei 11.340, cuja a competência e absoluta em raz