Caderno único ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, segunda-feira, 11 de julho de 2011 devolução imediata das parcelas de consórcio em face da desistência formulada pelo consorciado. A devolução deverá ocorrer somente quando do encerramento do contrato, no prazo de trinta di

Seção I ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NR.PROCESSO: 0064712.67.2014.8.09.0006 § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (negritei) Ora, o próprio apelante informa em seu recurso que foi cobrado, de cada aluno, uma taxa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad. 1 / Página 51 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA ORDEM DE SERVIÇO Nº 041/2022 - DEA EMPRESA: CFA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 19.711.011/0001-08 ENDEREÇO: RUA TORQUATO BAHIA, 04 – COMÉRCIO – CEP 40.015-110 – SALVADOR/BA OBJETO: REPAROS EMERGENCIAIS NO FÓRUM DA COMARCA DE VALENÇA PARA SUBSTITUIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO INTERNO, TRA

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 821 Por essas razões, foi realizada denúncia ao Ministério Público do Trabalho, Inquérito Cível nº 000047.2014.01.006/0-11, que na ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM audiência realizada no dia 04/02/2014, ficou acordado que a ré APRESENTADOS “adotaria medidas de cunho emergencial em relação ao CDD de ELETRONICAMENTE. DEVERÃO ESTAR ANEXADOS Tribobó,

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 5593 praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da Defende que restou caracterizada a responsabilidade subsidiária da norma revogada". 2ª reclamada, que foi beneficiada diretamente pelo seu empenho e labor durante todo o pacto laboral. Alega que pediu a Todavia, deve-se ter em mente que a eficácia prospectiva e responsabilidade solidária das

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 No presente caso, constitui fato incontroverso que toda a relação de 5583 MÉRITO direito material ocorreu antes da vigência da Lei nº 13.467/17, de modo que não pode ser atingida pela nova legislação. Do contrário, DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA haveria violação ao art. 5º, XXXVI, da CF/88, segundo o qual "a lei RECLAMADA não prejudicará o dir

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 5588 do isolamento dos atos processuais, segundo a qual a eficácia da a 2ª reclamada agiu com culpa na eleição e fiscalização da empresa lei processual é prospectiva e imediata, alcançando o processo em prestadora de serviços, a qual ficou inadimplente com os encargos seu curso. Ou seja, a princípio, a partir do dia 11/11/2017, data de trabalhistas. vigência

Judiciário ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1700/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2015 1487 considerar que, durante um período de 7 horas, houve 8 horas ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." trabalhadas, portanto, no período compreendido entre as 22h e as O dano moral, nas palavras de YUSSEF SAID CAHALI, é todo 5h (7 horas reais) consideram-se 8 horas de trabalho. Desse modo, aquele que "molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe para

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1651 respectivas construções, comas seguintes divisas e confrontações - começa num marco ao lado esquerdo da Rodovia Raposo Tavares à margem direita da Água da Fortuna, desce por este córrego até encontrar uma cerca de arame que o atravessa. Daí deflete a esquerda e segue pela mesma cerca até onde faz canto daí deflete a direita e segue no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 434 Objeto da Matricula nº 161 do CRI/Presidente Venceslau/SP. Na Av.9(20/01/1988),consta a desapropriação amigável com a transmissão do imóvel ao Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, o terreno com a área de 2.601,50mts². 3) A área de terras, medindo 2,7152has., com as seguintes divisas:- do marco nº 1, segu