Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 NãO Há NA DISPOSIçãO CONTRATUAL EXCLUSãO DE COBERTURA DO CUSTEIO DO TRATAMENTO DESCRITO PELO MéDICO SENDO PREVISTO NO ROL DA ANS (F 218-V): “FRATURA E/OU LUXAÇÃO DE COLUNA VERTEBRAL – REDUÇÃO INCRUENTA” E “FRATURAS OU FRATURA-LUXAÇÃO DE COLUNA – TRATAMENTO CIRÚRGICO” OCORRE QUE, PARA CHEGAR A ESSA CONCLUSãO NEGATIVA DO RéU, é NECESSáRIO FAZE

Seção III ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1577 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 VERTEBROPLASTIA ( )” ALEGA, AINDA, QUE A SUBSTITUíDA ESTá SENTINDO DORES INSUPORTáVEIS, POSSUI DIFICULDADE EM CAMINHAR, POSSUIU RISCO DE FICAR PARAPLéGICA, POIS FALTAM DOIS MILíMETROS PARA A FRATURA ATINGIR A MEDULA, E QUE NãO POSSUI CONDIçõES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O TRATAMENTO PARTICULAR, POIS Só O MATERIAL CIRúRGICO é NO VALOR DE R$ 27 000,00, ORçAMEN

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 OR (FLS.16/19). A CONTRATACAO DE PLANOS DE SAUDE SAO DISCIPLINADA S PELAS NORMAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EIS QUE CONFIGU RAM UMA RELACAO DE CONSUMO, DEVENDO SER COIBIDAS AS CLAUSULAS CON TRATUAIS EXCESSIVAMENTE ONEROSAS OU QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM, CONFORME DISPOSTO NO INCISOS IV E XV E 1, INCISOS I E II DO ART. 51. DITO ISSO, PASSO A ANALISE

Caderno único ● 27/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 27 de março de 2008 de penhora e avaliação. Depois, dê-se baixa e arquivem-se. Publique. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 29/02/2008 às 15h57. Daniel Felipe Machado - Juiz de Direito.. Nº 84671-4/07 - Obrigacao de Fazer - A: JONAS LIMA DE AZEVEDO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: GEAP. Adv(s).: DF010566 - Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra. SENTENCA - Por todo o exposto, confirmando os efeito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 607 voluptuário, o que viola entendimento deste E.TJSP, consolidado nas Súmulas n°. 95 “Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico” e n°. 102: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6675/2019 - Sexta-feira, 7 de Junho de 2019 805 necessário efeito pedagógico da indenização. Nesse âmbito, o quantum indenizatório deve guardar a dupla função, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a primeira dirigida ao agente do ato lesivo, a fim de evitar que atos semelhantes venham a ocorrer novamente e a segunda que o valor arbitrado não cause enriquecimento ilícito sem causa à parte lesada. Dessa forma, levand

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Entretanto, quanto ao pedido de reparação moral, porque transmissível aos herdeiros, cabe julgamento de mérito, vez que presentes os respectivos pressupostos processuais e as condições da ação. NR.PROCESSO: 5065323.86.2017.8.09.0051 A par do falecimento do beneficiário, cumpre esclarecer que houve a perda superveniente do objeto quanto ao pedido de condenação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2506 377 antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos relevantes já se encontram comprovados documentalmente.Tendo em vista a incorporação da ré Lincx, retifique-se o polo passivo da demanda para fazer constar Amil Assistência Mé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 3289 das cláusulas contratuais serão apreciadas no curso da demanda, após a análise das provas produzidas, tudo sob o crivo do contraditório. E mais, para a concessão da tutela de urgência antecipada é essencial a existência de prova que não enfrente qualquer discussão,o que não é o caso dos autos, sendo mister

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3421 66 Representa : Denise dos Santos Azevedo. Advogado : Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB: 6164/AM). Relator: Abraham Peixoto Campos Filho. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA PORTADORA DE EPILEPSIA E RETARDO MENTAL GRAVE. SEQUENCIAMENTO GENÉTICO “EXOMA”. NECESSID