1 Resultado da pesquisa codigo penal brasileiro.determinado - em: 25/12/2024
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 00591 Processo: 0001378-68.2015.815.0261 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOVAL MENDONCA COSTA ADVOGADO: 005090PB FRANCISCO LEITE MINERVINO. AUTOR: TEREZINHA MENDONCA DINIZ ADVOGADO: 005090PB FRANCISCO LEITE MINERVINO. REU: DAMIAO ALVES FERREIRA Despacho: Intime-se Intimo o advogado para devolver o processo em cartório, no prazo de24 horas, sob pe