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Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 738 PROCESSO:338.01.2010.501250 Nº ORDEM:02.02.2010/000619 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA ADVOGADO:83166/SP - DALMO TOMAZ PEREIRA Requerido:NGCOM - COMERCIO DE INFORM. E SERV.LTDA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:338.01.2010.501251 Nº ORDEM:02.01.2010/000635 CLASSE:EXEC
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 EXECTDO : Irson Gaspar Júnior VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1000949-90.2018.8.26.0126 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba ADVOGADO : 54467/SP - Ailton de Carvalho Junior EXECTDO : Silvio dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1000950-75.2018.
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0500507-06.2013.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Mairipora REQDA : Andrea Anastasi Martins VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :0500508-88.2013.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL REQTE : Prefeitura Municipal de Ma
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 PROCESSO:0507834-83.2013.8.26.0602 Nº ORDEM:06.01.2013/010954 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:PREFEITURA DE SOROCABA ADVOGADO:123396/SP - ROBERTA GLISLAINE A DA P SEVERINO Requerido:NIK & NIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:0507835-68.2013.8.26.06
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2518 EXECTDO : Irson Gaspar Júnior VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1000949-90.2018.8.26.0126 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba ADVOGADO : 54467/SP - Ailton de Carvalho Junior EXECTDO : Silvio dos Santos VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1000950-75.2018.
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 867 Nº ORDEM:06.01.2011/002985 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA DE SOROCABA ADVOGADO:123396/SP - ROBERTA GLISLAINE A DA P SEVERINO Requerido:CTS - CDA COMERCIO DE INFORM.& DIGITALIZ.E IM VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:602.01.2010.511360 Nº ORDEM:06.01.2011/002986 CLASSE:EXECUÇÃO FISC
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 PROCESSO :0007484-38.2016.8.26.0606 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : CLEIDE RIBEIRO LANZA REQDO : O&M IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE INFORM. E ACESS. LTDA VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005642-06.2016.8.26.0606 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : Yangzi Brasil Cor
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 762 ADVOGADO:114291/SP - SIMONE JULIANI MARTELLO Requerido:CORREIA & OLIVEIRA S/C LTDA ME E OU VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:127.01.2010.537835 Nº ORDEM:02.01.2010/004870 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADO:114291/SP - SIMONE JULIANI MARTELLO Requerid
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 620 Requerido:ARI SERGIO CARVALHO VARA:1ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:071.01.2009.509188 Nº ORDEM:02.02.2009/006971 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU ADVOGADO:136193/SP - ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI Requerido:JOANA RODRIGUES DA COSTA BAURU ME VARA:2ª. VARA DA
Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 se esperam dos mesmos. Portanto, basta a relação de causalidade entre a falha do serviço e o dano experimentado pelo consumidor para que se abra a responsabilidade objetiva do fornecedor. Destarte, não caracterizada a regularidade da contratação evidencia-se indevida, por absoluta ausência de lastro contratual, toda e qualquer dívida dela decorrente, legitimando o acolhimento do pleitos declarat�