Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2303 de reclamação contra decisões que, na origem, aplicam ao caso o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. De acordo com a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2646 na origem, aplicam ao caso o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral. De acordo com a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2118 a orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determino a remessa destes autos à Turma Recursal competente para análise e julgamento do recurso ora recebido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2117 Nº 0001186-03.2014.8.26.0185 - Processo Físico - Recurso Inominado - Estrela D Oeste - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POPULINA - Recorrido: Joao Carlos Marcelino de Toledo - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do E. Supremo Tribunal Federal, é descabida a interposição de agravo de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2647 Valderrama - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Rosa Maria Furlan Seco (OAB: 239275/SP) - Luiz Gustavo Delatim (OAB: 301148/SP) Nº 1002452-59.2015.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Re

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3603/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Região, para que aprecie o recurso ordinário como agravo interno e julgue como entender de direito. Recurso ordinário não conhecido" (ROT-24251-93.2020.5.24.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 22/04/2022). "RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL QUE EXTINGUE O PROCESSO. ART. 1.021 DO CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2318 jurisprudencial do Pretório Excelso, o recurso apresentado nestes casos deve ser processado como agravo interno. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e determino a remessa autos à Turma Recursal competente para análise e julgamento do recurso ora recebido como agravo interno.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 2342 Nº 0100051-79.2015.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: CARLOS DA SILVA BARBOSA - Vistos. Conforme jurisprudência pacífica do E. Supremo Tribunal Federal, é descabida a interposição de agravo de instrumento, agravo nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 2645 Nº 0000073-32.2015.8.26.9027 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - Fernandópolis Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargada: MARLI TERESINHA PASCHOA NOGUEIRA BARBOSA - Vistos. A divergência jurisprudencial em relação aos temas de direito material

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6001 018/172 admitido nos casos em que a relevância da fundamentação é manifesta, além de a urgência tornar o fato inadiável, diante da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, não podendo, pois, aguardar o julgamento colegiado do recurso. Recurso desprovido." (TJDFT, 20150020242567AGI, Sexta Turma Cível, Rel.: Hector Valverde Santanna, p.: 01/12/2015) III - Posto isto, indefiro a medida liminar Comunique-se ao reitor