Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 SIGNAR EM JUíZO AS PRESTAçõES VENCIDAS, DE UMA Só VEZ, NO PRAZO D E 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAçãO DESTA DECISãO. AS PRESTAçõES VINCENDAS DEVERãO SER DEPOSITADAS NAS DATAS DOS RE SPECTIVOS VENCIMENTOS. APóS A CONSIGNAçãO DEFERIDA: 4. OFICIE-SE OS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO CARTóRIOS DE PROTESTOS E APONTAMENTOS, PROIBINDO

Seção II ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO II NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 CONSIGNATORIA SIRLEY DA CUNHA BANCO ITAU 20883 GO - ORLANDO SOARES DE MESQUITA FILHO 20206 GO - RENATA ARIANA OLIVEIRA REGO DESPACHO : SIRLEY DA CUNHA M.E. AJUIZOU AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISÃO DE CL ÁUSULAS EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A, ALEGANDO A EXISTêNCIA DE CLáUS ULAS ABUSIVAS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL FIRM

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DA PARCELA DEVERIA TER SIDO PAGA, ADOTANDO-SE COMO FATOR DE CORRE CAO MONETARIA OS INDICES DO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL . CONDENO A PARTE RE, POR FIM, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCA TICIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CON DENACAO, EX VI DA REGRA INSCRITA PELO 2, DO ARTIGO 85, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. CONSIDERANDO

Seção II ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO II REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 ANA PAULA DOS SANTOS RABELO BRAGA BANCO DO BRASIL 31341 GO - LEANDRO MARQUES BARIANI 36134 GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIE 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO INTEGRO O C ONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM TODAS AS SUAS CLAUSULAS. CON DENO A PART

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 COU APENAS O PERCENTUAL DE 75% (SETENTA E CINTO POR CENTO) DE DEB ILIDADE, O QUE ENSEJA O ACOLHIMENTO DO ARGUMENTO APRESENTADO PELA PARTE REQUERIDA EM SUAS ALEGACOES FINAIS. DESTA FORMA, CONSIDERA NDO-SE QUE O VALOR MAXIMO DE INDENIZACAO CORRESPONDE A R$ 13.500, 00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), O PERCENTUAL DEVIDO AO REQUERE NTE, CONSISTENTE EM 75% (SETENTA E CINTO P

Seção II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/05/2013 PROTOCOLO Nº 201100182076 NATUREZA: CONSIGNATóRIA DESPACHO RECEB O O RECURSO DE APELAçãO DE FLS. 271/287, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA APRE SENTAR AS CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. APóS, APRESENTADAS OU NãO AS CONTRARRAZõES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUS TIçA, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. INT

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ACAO CIVEL EMENTA: APELACAO CIVEL. REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRA TUAI CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. JUROS. REDUCAO PARA 12% AO A NO. CAPITALIZACAO ANUAL. COBRANCA DE COMISSAODE PERMANCIAVEDADA. CORRECAO MONETARIA. INPC, MULTA. 1 - POR FORCA DO PARAGRAFO 2, AR TIGO 3 DO CDC E DA SUMULA 297 DO STJ, E INDISCUTIVEL A APLICACAO DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AS INSTIT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decorreu lapso superior ao lustro prescricional (CTN, art. 174).Desta forma, não se consumou a prescrição.A questão sobre a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família será decidida nos autos da execução fiscal, até mesmo porque a penhora não se aperfeiçoou.Não há prova de que parte dos débitos foi recolhida por ocasião de rescisões trabalhistas. A multa de mora em cobrança, de 20%, longe está de ser ex-cessiva. Antes, constitui-se em razoável sanção, previs

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 MEMBRO OMBRO DIREITO, APRESENTANDO INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE FUNCIONAL INCOMPLETA DE INTENSIDADE LEVE.RESPONDENDO DE FORMA AFI RMATIVA AO REQUISITO DA ALINEA 2) DO LAUDO (GRIFEI) TRANSCREVO A CONCLUSAO DO ULTIMO LAUDO N 27239/09 EM CONTINUIDADE AO REQUISITA DO NO MEMORANDO N 878 DE 01/03/006 REALIZADO EM 8/06/2009: CONCLU SAO: LESOES CONTUSAS COM DEBILIDADE PERMANE

Seção II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 RE AS PARTES. O PERICULUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ Nã O CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NO S CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá CONSIDERADO EM MORA. A COMISS ãO DE PERMANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS E NCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACí FICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMUL