Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 77 retomar a lide". termos do art. 37 da Constituição Federal. Assim, entendo que a parte que se estima prejudicada não pode O juiz a quo decidiu pela procedência do pedido principal da autora, compelir os demais interessados a ingressar em juízo para defesa determinando que o banco reclamado proceda à nomeação da do direito comum, não sendo possível a reclaman

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 95 contratual produz efeitos jurídicos na relação de trabalho celetista. atividade-fim, nem formam vínculo de emprego junto a ele, não Na mesma linha é o recente posicionamento da mais alta Corte podendo, então, ser alijados dos cargos que tendem a ocupar os Trabalhista: concursados públicos (caso haja disponibilidade de vagas). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3381 334 nos termos dos arts.85, § 2º do NCPC. P.R.I. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP) Processo 1110273-88.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Chibana Eventos Educacionais Ltda - Adriana Yurie Uchiyama Chibana - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 143 – 14 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Açucena Prefeitura Municipal EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DO ENVELOPE LETRA A – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS N.º 04/2022 Encerrada esta fase para análise dos documentos de qualificação técnica apresentados pela empresa Santos Empreendimentos e Serviços Ltda, após manifestação do setor de Engenharia, fica

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório 51/2018. Modalidade: Pregão Presencial SRP 36/2018. PARTES SIGNATÁRIAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01 e as empresas: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ 12.461.122/0001-64 no valor de R$ 284.240,00. Vigência: 14.09.2018 a 14.09.2019. CÉLIO PINTO MACHADO EPP CNPJ 02.863.245/0001-78 no valor de R$ 122.047,00. Vigência: 14.09.2018

Poder Executivo ● 15/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 130 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – JUCEPE GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, no uso de suas atribuições, resolve baixar a seguinte Portaria: Portaria nº 24/2016 – Designar os servidores Edmundo Rodrigues de Morais Júnior, matr. 3262-0, Gustavo Augusto Rodrigues de Lima, matr. 3256-5, como

Poder Executivo ● 16/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de junho de 2016 540-16, Art. 244, Inc. I; THIAGO GONCALVES PETTY SANTANA, 04639931414, 2015.105566, 1283-16, Art. 210; UBIRAJARA MACIEL MONTEIRO, 01575925415, 2015.120101, 1953-16, Art. 244, Inc. II; WANDERLEY DOS SANTOS GUIMARAES, 00431431566, 2014.194091, 1177/16, Art. 244, Inc. I; WILLIAM MICHEL TENORIO FREIRE, 03509409284, 2015.088728, 2135/16, Art. 244, Inc. II; ZENAIDE DOS SANTOS SILVA, 03540764509, 2015.120116, 250-16, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses: EDVALDO

Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de janeiro de 2017 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028.2016.CC.003 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) CASAS POPULARES NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – PE. Valor máximo aceitável: R$ 5.590.446,62. ABERTURA: 16/02/2017 às 11:00h(horário de Brasília), no auditório do Escritório de Apoio do Recife, sito à Av. Rio Capiba

Poder Executivo ● 14/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 109 Licitações e Contratos GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - ADAGRO COMISSÃO DE PREGÕES DA ADAGRO - CPA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 012/2016 CPA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016, Compra. Objeto: Aquisição de Material de Expediente e Papel Toalha, no valor total de R$ 25.916,00 para atender a demanda da ADAGRO/PE.. Entrega das propostas até 28/06/16 às 14h00m, Abertura das Propostas: 28/06/16 às 14h00m. In�

Poder Executivo ● 28/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA LEI MUNICIPAL Nº 244/2015. EMENTA: Dispões sobre a ampliação do mandado dos Membros do Conselho Tutelar, bem como, sobre a data unificada para o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar e data da posse dos eleitos, e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições inerentes ao cargo que ocupa e tendo em vista o que preceitua o inciso I, do artigo 65,