Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 A VEZ QUE O CRIME DE AMEACA E A CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FAT O FORAM ALCANCADOS PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, PERMANE CENDO SOB APURACAO SOMENTE O CRIME DE DANO QUALIFICADO O QUAL POS SUI COMO VITIMA PESSOA DO SEXO MASCULINO. SOBRE O TEMA, CITO PREC EDENTES JURISPRUDENCIAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA DO RIO GRANDE D O SUL E DE MINAS GERAIS: EMENTA: CONFLITO DE

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II JUIZ DE DIREITO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO NR. PROTOCOLO : 110947-36.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CAIQUE OLIVEIRA BEZERRA VITIMA : PABLO VICTOR FERREIRA SOUZA ADV ACUS : 32981 GO - GEOHVANA BERNARDES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 201501109477 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART.

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ASSIM, COM BASE NA SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 28, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL (UTILIZADO DE FORMA SUBSIDIARIA), DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DO REFERIDO INQUERITO POLICIAL AO PROCURADOR-GERAL DE JUS TICA PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS COM RELACAO AO REPRESENTANT E DO MINISTERIO PUBLICO QUE ATUARA NESTES AUTOS. SOBRE O ASSUNTO: "CONFLITO DE JURISDICAO. HIPOTESE DE CONFL

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : DO EXPOSTO, HEI POR DECLINAR DA COMPETENCIA E DETERMINO A EXTRACA O DE COPIAS DO MESMO E A SUA REMESSA PARA O JUIZO DA COMARCA DE R IBEIRAO PRETO-SP, CURITIBA-PR E TOLEDO-PR, COMPETENTES PARA PROCE SSAR E JULGAR OS FATOS. PROCEDAM-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. APO S, ARQUIVE-SE O PRESENTE INQUERITO, COM AS BAIXAS DE ESTILO. P. R .

Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II ACUSADO VITIMA ADV ACUS ADV VIT DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 EDSON PEDRO BALDUINO AFONSO EUGENIO ALVES DA CUNHA 31891 GO - PAULO GUILHERME DOMINGUES BASTOS 8779 GO - ADAIL JOSE PREGO 21508 GO - IZAULINO POVOA JUNIOR DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON PEDRO BALD UINO, FACE AO CUMPRIMENTO QUASE INTEGRAL DAS CONDICOES ESTIPULADA S NO TERMO DE SUSPENSAO CONDIC

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 AFASTAMENTO DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, NAO IMPLICA NO RESTABELECIM ENTO DA COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DISPOE O AR TIGO 77, 2, DA LEI FEDERAL N. 9.099/95: ART. 77, 2 - SE A COMPLEX IDADE OU CIRCUNSTANCIAS DO CASO NAO PERMITIREM A FORMULACAO DA DE NUNCIA, O MINISTERIO PUBLICO PODERA REQUERER AO JUIZ O ENCAMINHAM ENTO DAS PECAS EXISTENTES, NA FORMA DO PARA

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 AUTOS N: 201502891764 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DE TERCEIRO OP OSTOS POR EDMEIA DE PAULA E SOUZA, POR INTERMEDIO DE SEUS PROCURA DORES, DEVIDAMENTE HABILITADOS (FL. 09), EM QUE A EMBARGANTE ARGU I A NULIDADE DE SUPOSTA HIPOTECA LEGAL DETERMINADA PELA ENTAO MAG ISTRADA DA 1 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, DRA. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, EM 10/08/2009. JUNTOU DO

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 NR. PROTOCOLO : 422834-58.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 2469 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VITORIA ESTHEFANI SILVA MARTINS ACUSADO : EDUARDO CAMPOS MARTINS DESPACHO : NESSE CONTEXTO, NAO RESTOU NENHUMA DUVIDA DE QUE O AGENTE SE APRO VEITOU DA RELACAO DE INTIMIDADE COM A VITIMA PARA PRATICAR A COND UTA ORA IMPUTADA, UMA VEZ QUE EDUARDO CAMPOS E TIO DA MENOR,

Seção I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.16/2017 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE JURISDICAO PROTOCOLO : 8585-25.2017.8.09.0000(201790085853) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS PROCURADOR : ABRAO AMI

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 DICAO. DES. PAULO RANGEL - JULGAMENTO: 03/07/2012 - TERCEIRA CAMA RA CRIMINAL). CONFLITO DE JURISDICAO. JUIZADO DE VIOLENCIA DOMEST ICA E FAMILIAR. SEXTA VARA CRIMINAL. VITIMA ADOLESCENTE. INCIDENC IA DA LEI MARIA DA PENHA. VIOLENCIA DE GENERO CONFIGURADA. COMPET ENCIA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR. INCIDENCIA DA LEI N 11.340/2006. NAO E NECESSARIO QUE EX