Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7960 17ª, ora cláusula 18ª), a obrigatoriedade de as empresas fornecerem a seus empregados mensalmente vale alimentação no valor de R$ 60,00 (atualizado nas demais convenções coletivas), ou ACÓRDÃO cesta de alimentos, conforme itens especificados. A reclamada não comprovou que pagava tal benefício à reclamante ou que lhe fornecia as cestas, razão pela qual a sen

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Deverá(ao) a(s) ré(s), em regular liquidação de sentença, efetuar o 7967 medida que se impõe. cálculo sobre o valor da condenação devido ao(à) reclamante, bem como deverá(ão) efetuar o respectivo desconto e o recolhimento ao Mantenho. Erário, sob pena de execução. Observado será o disposto na OJ - SDI - I de nº 363, cujo texto resta abaixo transcrito: Val

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 9948 representação. admissibilidade. Pressupostos intrínsecos: Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de remetam-se os autos ao segundo grau. admissibilidade. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3080/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1962 reclamada. Prazo e fins legais. Não foram apresentadas contrarrazões, não obstante intimações Decorrido o prazo para oposição de impugnação, expeça-se para tal fim, conforme expedientes de ids. b1280c8 e 935aaf7. mandado de entrega do bem arrematado, nos termos do Subam os autos à Superior Instância com as homenagens de Provimento Geral Consolidado des

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO MAURA ALMEIDA LIMA LOPES PAULO CESAR LACERDA(OAB: 47706/MG) AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS(OAB: 173662/MG) RAYNE SAVAN BRITO(OAB: 108576/MG) Intimado(s)/Citado(s): - AUTO LOTACAO PRINCESA DO NORTE LTDA 8456 Apresentados os cálculos e/ou impugnações, façam-se os autos conclusos para deliberaç

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 1088 Intimado(s)/Citado(s): Intime-se o autor para ciência. - OSMAR VIERA BARBOSA FLORIANOPOLIS/SC, 22 de fevereiro de 2022. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09618c4 proferido nos autos. Considerando que, conforme § 1º do artigo 3º da Portaria Conjun

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 Notificação DJ Avenida João Fraga Brandão (Lado do Tre) Centro, Relação emitida em 05/12/2018 10:27:18 Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados: Processo Nº RTOrd-0000140-21.2011.5.05.0281 Reclamante Paulo Roberto Nunes de Oliveira Advogado(a) ANTONIO MENEZES DO NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734BA)

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREF MUN SRA REMÉDIOS/MG.EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. PL 73/14, Inexig. 07/14. Obj: Contratação de Show Musical regional da dupla Fernando Silva e Wolmar p/ apresentação na XXXV Expo. Agrop. e XXXVI Desfile de Carros de Boi de Sra Remédios, no dia 17 de Julho. Contr: Pref. Mun. Sra Remédios. Valor: R$ 1.500,00. Sra dos Remédios, 04/07/2014. Denílson J. R. Resende – Pref. Mun. 2 cm -07 580658 - 1 O Município de Sete Lagoas/MG, através do Núcleo de Licitações

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4860 ostentam pertinência subjetiva passiva para a presente execução de sentença. No que toca aos valores cobrados, algumas correções devem ser aplicadas. 1- Aos valores derivados do adendo contratual, uma vez que não foi estabelecido o vencimento antecipado das parcelas em caso de inadimplemento, os vetores contratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 1325 X GMELINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Vistos, etc. Ainda que a própria lei civil determine ao juiz levar em conta fatos supervenientes à propositura da ação e que nela interfiram, conforme regra do art. 462 do Código de Processo Civil, cumpre considerar que a pretensão dos autores, co