Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 628 julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 000982009.2019.2.00.000, declarou, por maioria, a nulidade dos arts. 7º e 8º do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019, que determinavam, respectivamente, que o seguro garantia, na execução trabalhista, somente seria aceito se a sua apresentação ocorresse antes do depósito judicial ou da efetivação da constriç�

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efce3ba ADVOGADO 26935 JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ(OAB: 163613/SP) RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE(OAB: 173491/SP) proferido nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - GILMARA PEREIRA DOS REIS ROT-1000059-16.2020.5.02.0025 - Turma 14 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Parte(s): 1.COMPANHIA BRASILEIRA IN

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) 1832 proferido nos autos. DESPACHO Intimado(s)/Citado(s): Considerando que a Ré juntou as apólices de seguro em - ALINE BARROS SANTANA observância aos requisitos do Ato Conjunto TST-CSJT-CGJT 1, de 16-10-2019, alterado pelo Ato Conjunto TST-CSJT-CGJT 1, de 29-5 -2020, defiro a substituição dos depósitos recursais. PODER J

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO 3488 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de junho de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA Considerando que já houve o trânsito em julgado nos presentes Juiz do Trabalho Substituto autos (v. id. 6128105), por não atendidos os requisitos do art. 10, II, “a” do Ato Conjunto TST, CSJT e CGJT n. 01/19, nos exatos termos previstos pelo art. 8o do alu

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1236 alterações introduzidas pelo pelo Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº RECURSO ORDINÁRIO 1, de 29/05/2020), que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para 1ª - EDNEIA APARECIDA COSTA RECORRENTES: 2ª - MAHLE METAL LEVE S.A. garantia da execução trabalhista, estabeleceu, em seu art. 3º, as condiçõe

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Consigno que, no presente caso, e com esteio na IN 41/2018, 3977 Relatora aplicam-se as alterações contidas no artigo 899 da CLT e parágrafos, por se tratar de recurso ordinário interposto contra sentença proferida na vigência da Lei nº 13.467/2017.E o art. 899, §11, da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.467/2017,estabelece que "o depósito recursal poderá s

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1991 Desse modo, a Ré deverá apresentar apólice válida, que contemple Desse modo, a Ré deverá apresentar apólice válida, que contemple as exigências do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1-2019, com as as exigências do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1-2019, com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1-2020, alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST/

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1831 enorme quantidade de processos que se encontram em instância INTIMAÇÃO superior requerendo tal providência, fica a Ré encarregada de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5df719 comunicar nos autos do AIRR o recebimento dos alvarás judiciais. proferido nos autos. Cumprida a providência, arquivem-se estes autos. DESPACHO RIO VERDE/GO, 07 de

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4071 judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para Inconformada com a r. decisão de ID nº 4d799c8, que denegou garantia da execução trabalhista, estabeleceu, em seu art. 3º, as seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto, interpôs a condições para aceitação do seguro garantia judicial, entre as quais reclamada o presente agravo

Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1745 observância aos requisitos do Ato Conjunto TST-CSJT-CGJT 1, de 16-10-2019, alterado pelo Ato Conjunto TST-CSJT-CGJT 1, de 29-5 PODER JUDICIÁRIO -2020, defiro a substituição dos depósitos recursais. JUSTIÇA DO Liberem-se à Ré os depósitos recursais de IDs f177ab8, fccefed e cc1c4b5 [autos do RO]. Intime-se. INTIMAÇÃO Por medida de economia processual, e para vi