Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 sentença: 1222 concluir que os membros da diretoria e do conselho de representantes da federação gozam da estabilidade provisória Dispõe o inciso VIII do art. 8º da Constituição Federal que prevista no art. 8º da CLT, assegurada aos cargos de direção ou representação, ainda que suplentes. VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do regis

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 3928 26/05/2022 fossem analisadas pela Diretoria da CNC", mas que ao Veja-se que, não obstante naquele Mandado de Segurança ter sido analisar o requerimento de concessão da tutela de urgência, o d. examinado pedido diverso, pois, naquela oportunidade, o Juízo a indeferiu, assim como indeferiu o pedido de reconsideração Impetrante pretendeu a suspensão do process

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 1215 anos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 771, de 19.8.1969) suplentes). § 2º - Só poderão ser eleitos os integrantes dos grupos das Em que pese a redação do documento id f9e9241 (no qual consta o federações ou dos planos das confederações, respectivamente. autor no campo "suplentes de delegados", abaixo dos "delegados (Parágrafo incluído pela Lei nº 2

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 42 analisar o requerimento de concessão da tutela de urgência, o examinado pedido diverso, eis que, naquela oportunidade, o d. Juízo a indeferiu, assim como indeferiu o pedido de Impetrante pretendeu a suspensão do processo eleitoral da reconsideração formulado (Id e900714 - pág. 3). FECOMÉRCIO/MG, e que a Diretoria se abstivesse, de imediato, de Entretanto, como

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1200 da FECOMÉRCIO/PE: delegados dos Sindicatos filiados, é o órgão máximo da estrutura “Art. 9º - As penalidades previstas no artigo 8º serão aplicadas pela hierárquica da Federação, com as atribuições de: Diretoria, cabendo recurso do Sindicato ao Conselho de 1. Omissis; Representantes, devendo ser assegurado, no respectivo processo, 2. Omissis; sob pe

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1209 Neste contexto, inclusive, é possível se afirmar que temos, aqui, mandato do membro da Diretoria, do Conselho Fiscal ou do uma sequência lógico-normativa composta pelos artigos 7º, 8º e 9º Conselho de Representantes que deixar de cumprir os deveres do do Estatuto Social da FECOMÉRCIO/PE, na medida em que o cargo, violar dispositivo legal estatutário, faltar

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 22 Pág. 1 (fls. 279). Representantes para deliberação em sua próxima reunião. Os oficiais de Justiça responsáveis pelas diligências deverão §3º -A decisão será comunicada por escrito à entidade sindical circunstanciar quaisquer óbices ou empecilhos ao cumprimento postulante, para fins de integrar-se ao Conselho de Representantes desta decisão, advertindo

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 1420 estabilidade não alcançaria o autor por este ser o 16º componente. prevista no art. 8º da CLT, assegurada aos cargos de direção ou Ao contrário do alegado em defesa, a ré foi comunicada do representação, ainda que suplentes. Apenas os membros do resultado da eleição, conforme documento recebido por Rogério Dal conselho fiscal não são alcançados com a

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4428 intenções de vontades, ao menos à época da convocação e votação. Artigo 19- O Conselho de Representantes poderá se reunir extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias: Alega que o edital de convocação foi publicado com base no disposto no Estatuto, ou seja, 30 (tinta) dias antes da assembleia. a) por convocação do Presidente da FETRACAN;

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 4449 mensagens eletrônicas (e-mail), postagens no site da entidade e correspondência diretamente dirigidas a todos os sindicatos filiados, c) a requerimento de 1/5 (um quinto) das Delegações dos inclusive, e especialmente, aos sindicatos ora autores. Portanto, Sindicatos Filiados, em dia com seus compromissos estatutários, os não há falar em nulidade. quais espec