Publicações Judiciais I ● 16/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, defiro o pedido de extensão da decisão liminar ID 73251345 em favor de Agda Dias da Silva e Marlene da Silva. P.I Comunique-se o Juízo de origem. Vista ao MPF. São Paulo, 12 de julho de 2019. HABEAS CORPUS (307) Nº 5016900-84.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 39 - DES. FED. JOSÉ LUNARDELLI PACIENTE: APARECIDO MENDES DA LUZ JUNIOR, CLEVERTON DA CUNHA PESTANA, ROGERIO RODRIGUES DE LIMA IMPETRANTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO Advogado do(a) PACIENTE: ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4162 511 Processo 0001731-94.2010.8.12.0026 (026.10.001731-8) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Autor: M.P.E. - Ré: K.M.R. - A.A.S. - S.J.N. - A.O. - D.P.L. - E.H.S.C. - G.O.B. - C.A.S. - E.M.A.O. ADV: DORIVAL MADRID (OAB 2212/MS) ADV: GILMAR GONCALVES RODRIGUES (OAB 3388B/MS) ADV: J

Publicações Judiciais I ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nestes autos foi apresentada fatura de energia elétrica, indicando que o paciente reside em Eldorado/MS. O paciente alega exercer atividade profissional no ramo do comércio, mas se limitou a apresentar um comprovante de inscrição e de situação cadastral de que seria empresário individual em Umuarama/PR. Não obstante as alegadas condições pessoais favoráveis, as medidas cautelares alternativas revelam-se inadequadas e insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) por 7 vezes (itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.5 e 3.1.6), em continuidade delitiva (art. 71, do CP), no tipo penal previsto no art. 334-A, do CP (contrabando); perpetrados, em concurso material (art. 69, do CP), com 3 crimes (itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.4) de receptação (art. 180, caput, do CP), um crime (item 3.1.2) contra as telecomunicações (art. 70, da Lei nº 4.117/62) e um crime (item 3.1.2) de falsidade ideológica (art. 299, do CP), referentes ao 1º ciclo de atividades de 2017;

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) por 7 vezes (itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4, 3.1.5 e 3.1.6), em continuidade delitiva (art. 71, do CP), no tipo penal previsto no art. 334-A, do CP (contrabando); perpetrados, em concurso material (art. 69, do CP), com 3 crimes (itens 3.1.1, 3.1.2, 3.1.4) de receptação (art. 180, caput, do CP), um crime (item 3.1.2) contra as telecomunicações (art. 70, da Lei nº 4.117/62) e um crime (item 3.1.2) de falsidade ideológica (art. 299, do CP), referentes ao 1º ciclo de atividades de 2017;

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1841 Renato, posto que não houve reunião para abertura de envelopes, assinatura de ata, adjudicação do objeto e outras formalidades inerentes ao processo licitatório. Outrossim, de acordo com a exordial, a empresa de Renato e Raquel sequer eram qualificadas no ramo, visto que não possuíam sede, empregados, alvará sanitário/funcionamento e que o efetivo fornecimento de produtos ou serviços

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2997 226 fim de que constitua novo advogado, para que sejam apresentadas as referidas razões recursais no prazo de 10 (dez) dias ou manifeste interesse em contar com a assistência da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, situação em que deverá ser dado vista dos autos ao membro da Defensoria Pública que atua perante esta C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatória.Publique-se, com urgência.Oportunamente, dê-se ciência ao MPF. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOGI DAS CRUZES 1ª VARA DE MOGI DAS CRUZES Dr. PAULO LEANDRO SILVA Juiz Federal Titular Expediente Nº 1986 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006017-23.2011.403.6119 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO MARIA(SP095708A LUIZ ANTONIO TORCINI) X PEDRINHO GONCALVES MACHADO(SP295898 - LOURIVALDO ALVES DA SILVA) X ELIANE DOS SANTOS(SP158995 - FÁBIA EFIGÊNIA ROBERTI) X MAR

Caderno único ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de setembro de 2016 {EDITAL - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 90 DIAS} O Dr. AIMAR NERES DE MATOS, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes, faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Cartório processa-se a Ação Penal n. 2012.01.1.152759-3 em que é réu RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA, CI Nº 2007407837-7-SSP CE, filho de Cicero Vieira de Souza e Silvania Rodrigues Ma

Diário da Justiça ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6966/2020 - Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 recurso especial pelo disposto na Súmula nº 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (STJ ¿ AgRg no AREsp: 1268233 SP 2018/0068984-9) Entendo que em verdade, o acusado não teria praticado o crime de falsidade ideológica capitulado no art. 299 do CP, posto que, como narrado, Kevin não fez qualquer alteração no documento que apresentou, simplesmente era o documento de seu próprio irmão que foi us