5.425 Resultado da pesquisa contrato da empresa - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa de licitação nº. 1441003.00113/2019, com fulcro no art. 17, § 2º, Inciso I da Lei 8.666/93, objetivando a Cessão Onerosa de uso de espaço físico com área de 21m², sendo 18,00m² gratuito e
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa de licitação nº. 1441003.00113/2019, com fulcro no art. 17, § 2º, Inciso I da Lei 8.666/93, objetivando a Cessão Onerosa de uso de espaço físico com área de 21m², sendo 18,00m² gratuito e