Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas – MUNICIPAL: O saldo para os parcelamentos da dívida ativa com a obrigação fiscal IPTU, nos dois processos, referem-se a valores a serem recolhidos em exercício financeiro futuro, mais precisamente em 2021. Do processo nº 0020732018 representa o valor para a parcela 036/036; para o processo nº 0023772018 representa o valor para as parcelas 035/036 e 036/036. Está assim representado: Descrição, 2019, 2018; IPTU

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas – MUNICIPAL: O saldo para os parcelamentos da dívida ativa com a obrigação fiscal IPTU, nos dois processos, referem-se a valores a serem recolhidos em exercício financeiro futuro, mais precisamente em 2021. Do processo nº 0020732018 representa o valor para a parcela 036/036; para o processo nº 0023772018 representa o valor para as parcelas 035/036 e 036/036. Está assim representado: Descrição, 2019, 2018; IPTU

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas podendo se fazer assistir e ou representar por advogado, que deverá ser legalmente constituído nos autos do processo. Fique ainda ciente de que, caso não apresentada defesa no prazo legal, lhe será nomeado defensor, nos termos do §4º do Art. 57 do regimento interno para que o faça. Comissão Processante, 08 de ABRIL de 2020.Jadir campos do Amaral. Presidente da Comissão Processante 001/2020 da Câmara Municipal d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas podendo se fazer assistir e ou representar por advogado, que deverá ser legalmente constituído nos autos do processo. Fique ainda ciente de que, caso não apresentada defesa no prazo legal, lhe será nomeado defensor, nos termos do §4º do Art. 57 do regimento interno para que o faça. Comissão Processante, 08 de ABRIL de 2020.Jadir campos do Amaral. Presidente da Comissão Processante 001/2020 da Câmara Municipal d

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região II - FUNDAMENTAÇÃO. 964 Assim, considero que a parte reclamante efetivamente prestou serviços ao município reclamado, mediante sucessivos contratos DA DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. temporários, sem prévia seleção pública, nos seguintes períodos: a) Por se tratar de matéria, eminentemente, de direito, sem o primeiro de 02/01/2013 a 02/01/2014; b) o segu

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 7728 por ela introduzidas se aplicam no presente caso, já que a ação foi ocorre no caso dos autos. ajuizada posteriormente. Veja-se que, ainda que se considerasse a existência de acidente, o Entretanto, em relação às normas de direito material, deve ser último afastamento ocorreu findou em 16.01.2017, portanto, na data respeitado o direito adquirido pelos traba

Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1721/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 26 documentações pessoais sendo eles RG, CPF, CHN de diversos Diante do exposto, mantenho a sentença que reconheceu a clientes da Empresa" (recurso ordinário interposto em 12/09/2014, dispensa sem justa causa da autora e condenou a reclamada ao às 15h19min - conforme o original). pagamento das verbas rescisórias decorrentes dessa modalidade Disse que "a Recorrida ho

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 7510 estabilidade do empregado público, pois é certo que ele não possui prestado no estabelecimento do tomador dos serviços. esta garantia (Súmula 390, II, do TST). Insisto que tudo se resume à No tocante à alegação de realização de processo seletivo público necessidade de motivação da dispensa, por força de norma para preenchimento de outras vagas de hidr

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 393 Superior do Trabalho. '2.3 DA NATUREZA DO VÍNCULO - divergência jurisprudencial. O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo empregatício A parte recorrente pretende viabilizar o seu recurso de revista por com os reclamados, alegando que foi contratado inicialmente pela contrariedade a Súmula do C. TST, bem como por dissenso empresa Ecoland do Brasil (q

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 7504 vinculada à Administração Estadual mineira (art. 1º da Instrução da Gestão das Águas), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente (vide Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais - SEPLAG, a partir de 00:00:11 da gravação da audiência de ID.b4498bd). nº 23/2015). Fica, portanto, afastada a aplicação da OJ 247, I, da Informou, outrossim, que a a