Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região limitação contratual da autonomia de sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de direção sobre a atividade que desempenhará. Dessa forma, como se infere da prova oral acima transcrita, ficou Item de recurso clara a autonomia do Autor, sem sofrer qualquer tipo de controle, descaracterizando qualquer tipo de subordinação. Portanto, não há que falar e

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região distinguindo-se pela subordinação jurídica presente apenas no 2357 VÍNCULO DE EMPREGO primeiro. Essa subordinação consiste justamente na limitação contratual da autonomia da vontade do empregado quanto ao modo Da sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da realização do serviço, transferindo-se ao empregador o poder de de vínculo de emprego

Judiciário ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2162/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2017 a pessoalidade na prestação dos serviços, não-eventualidade dos 2856 III - DISPOSTIVO serviços prestados, subordinação do prestador dos serviços ao tomador e pagamento de salário. Desta forma, faltando um desses Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por pressupostos, não há vínculo de emprego. SANDREIA GOMES BRITO em razão da ausência dos

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 3581 RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO LÍLIA LEONOR ABREU LÍLIA LEONOR ABREU Relatora EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000336-42.2017.5.12.0036 Relator LILIA LEONOR ABREU RECORRENTE GEOVANI BARBOSA COSTA ADVOGADO REGINALDO NERI DE SOUZA(OAB: 28879/SC) ADVOGADO REBECA BAHIA BITTENCOURT(OAB: 36327/SC) ADVOGADO TWYLA REITZ(OAB: 33163/SC) ADVOGADO FERNANDO RAMOS DE FAVE

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 309 até o término da contratualidade, no importe de R$500,00 mensais, de serviços autônomo possuem traços comuns, tais como a com reflexos em aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS natureza continuada da prestação do serviço e a onerosidade, com indenização de 40%. distinguindo-se pela subordinação jurídica presente apenas no Participaram do ju

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a reclamada, voltando carregados de isopor ou caixa d'agua quando iam para o Espírito Santo. Perguntas feitas pelo procurador do reclamante: que um caminhão era dirigido pelo próprio 1º reclamado, outro por uma pessoa que não conhecia e um pelo reclamante; que não sabe se o reclamante tem caminhão." Recurso da parte Ressalto que é a subordinação o elemento principal de

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5503 Relatados. Recurso Ordinário - pje PROCESSO Nº: 0010972-56.2015.5.15.0100 - 2ª CÂMARA Recorrente: ELISANGELA DOS REIS RECORRIDO: VL ASSESSORIA E NEGOCIOS ORIGEM: 2 ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS Fundamentação VOTO Conheço. VÍNCULO EMPREGATÍCIO A reclamante pretende, em síntese, o reconhecimento do vínculo de Relatório emprego entre as partes, na funç�

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 quando necessário, sendo também remunerada por ele, circunstâncias que bem evidenciam a autonomia do autor. Nos ensina o Ilustre Maurício Godinho Delgado que: "A subordinação corresponde ao polo antitético e combinado do poder de direção existente no contexto da relação de emprego. Consiste, assim, na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pela qu

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 351 para o reconhecimento do vínculo de emprego, que é a subordinação. A subordinação jurídica é requisito essencial ao reconhecimento da relação empregatícia e é comumente evidenciada pela dação de ordens por parte do empregador ao empregado e pela limitação contratual da autonomia da vontade do empregado quanto ao modo da realização do serviço, transferindo

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região O Juízo de origem indeferiu a pretensão, por entender que não ficou comprovada a subordinação jurídica, um dos requisitos caracterizadores do vínculo contratual. Mérito A princípio, é importante ressaltar que a relação de emprego deriva da conjugação de certos elementos que a CLT aponta nos seus artigos 2º e 3º: trabalho não-eventual, prestado intuitu personae p