Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1918 376 Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso interposto, dando-lhe parcial provimento, reformando a sentença monocrática nos termos do voto do Relator. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDEN

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2001 970 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. DEPÓSITO NÃO COMPROVADO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 8405-86.2017.8.06.0066/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : VALDIZAR DA SILVA MACENA Rep. Jurídico : 16174 - CE ROMERO SOUSA MARQUES Recorrido : BANCO BRADESCO FINA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 374 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. DEPÓSITO NÃO COMPROVADO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 169-10.2016.8.06.0187/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente :

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 375 Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do presente recurso para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença monocrática nos termos do voto do Relator. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. NULIDADE CONTRATUAL.

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 394 Recorrente : FRANCISCO CHAGAS LOURENÇO Rep. Jurídico : 21587 - CE DOUGLAS VIANA BEZERRA Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO S/A Rep. Jurídico : 9669 - CE ANA CRISTINA BONFIM FARIAS Rep. Jurídico : 35789 - CE ÉRITO PRUDÊNCIO PIRES GOMES Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Crim

Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2645/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 93 O reclamante apresentou recurso ordinário (fls. 173/181) requerendo a reforma da decisão quanto à modalidade de rescisão O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo (fls. 172 e 173) e contratual, dano moral, honorários sucumbenciais e multa do art. subscrito por advogado habilitado nos autos(fls. 19). 467 da CLT. Porque preenchidos os pressupostos processuai

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2548 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000511-54.2017.5.12.0030 (RO) RELATÓRIO RECORRENTE: BRASIL GLOBAL DE COBRANCAS - EIRELI, PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS - EIRELI, RENATA TONIOTI THOMAZ - EPP, GERALDO LUIZ THOMAZ - EPP, ANDRE DE SA & ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP RECORRIDO: CARLA DALVIANA ROSA RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO HENRIQUE GARCI

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1816 379 Recorrido : BANCO BRADESCO FINANCIAMNTO S/A Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR Rep. Jurídico : 21587 - CE DOUGLAS VIANA BEZERRA Rep. Jurídico : 24264 - CE JOSÉ WLADIMIR DE SIQUEIRA FEIJÓ Relator(a).: ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Cear�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1706 444 DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO CELEBRADO POR ANALFABETO. VÍCIO DE FORMA E CONSENTIMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 7537-59.2014.8.06.0181/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : BANCO ITAU S.A Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Rep. Jurí

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2838 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE ANTECEDENTE AO RELATOR(A): Desembargador José Ribamar Oliveira Lima VÍNCULO DE EMPREGO. A jurisprudência deste Regional tem Júnior trilhado a compreensão de não ser devido o pagamento de honorários advocatícios, em ação ajuizada antes da Lei nº RECORRENTE : CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A 13.467/63, quando se tratar