Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 BELO HORIZONTE/MG, 30 de novembro de 2020. 1073 Código Civil, a dívida somente é exigível do devedor ou dos devedores. Desse modo, o valor do crédito somente pode ser HORACIO ALEXANDRE BATISTA liberado ao seu titular. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência, Processo Nº AP-0001368-07.

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1074 - RONALDO CATEB BITAR Décima Primeira Turma PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALOR. PODER JUDICIÁRIO TITULAR DO CRÉDITO. É improcedente a pretensão do exequente JUSTIÇA DO TRABALHO de que o valor devido por terceiro a pessoa estranha à lide seja liberado em seu favor.

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DESEMBARGADOR SERGIO TORRES TEIXEIRA(CONVOCADO) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DR. MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB: 62546-A/RS) DR. FABIANO FREITAS DOS SANTOS(OAB: 74085/RS) DR. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO(OAB: 29340-A/DF) FABIOLA NIRIA VICENTE DR. CRISTINA LOPES GUIMARÃES MARTINS(OAB: 8393-A/SC) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO ESTACON ENGENHARIA SA CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) VALMIR DIAS LANA JUNIOR(OAB: 124365/MG) EDUARDO CATEB BITAR CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) UNIÃO FEDERAL (AGU) LUTFALA DE CASTRO BITAR CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) GILBERTO RISCINHO BASTOS CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA(OAB: 5465/P

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 4000 ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS Desembargador do trabalho Relator CAMPINAS/SP, 18 de novembro de 2021. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Diante do expos

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho. 3988 PODER JUDICIÁRIO Compareceu para acompanhar o julgamento, pela Agravada, o Dr. JUSTIÇA DO Coracir Chalegra Cassiano. ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Vota

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 3997 CAMPINAS/SP, 18 de novembro de 2021. RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO Diretor de Secretaria Diante do exposto, resolvo CONHECER dos agravos de instrumento interpostos por MARIA DA GRACA CATEB BITAR e KARINA IBRAHIM MANSOUR BITAR e NÃO OS PROVER, conforme a fundamentação. Custas na forma da lei. Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 19 de outubro de 2021,

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 ADVOGADO ALEXANDRE MARINO COSTA(OAB: 213508/SP) CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL RENATO SAUER COLAUTO(OAB: 209981/SP) TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 1071 ADVOGADO CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) GILBERTO RISCINHO BASTOS CORACIR CHALEGRA CASSIANO(OAB: 32418/DF) HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA(OAB: 5465/PA) UNIÃO FEDERAL (AGU) A

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 KARINA IBRAHIM MANSOUR BITAR e NÃO OS PROVER, AGRAVANTE ADVOGADO conforme a fundamentação. Custas na forma da lei. AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 19 de outubro de AGRAVADO ADVOGADO 2021, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmar

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 15139 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0c884c Mantenho o despacho agravado. proferida nos autos. Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao agravo de instrumento DECISÃO e contraminuta ao recurso principal. Pressupostos extrínsecos: Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau. O recurso interposto pelo reclamado é tempestivo. Sem