Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 6 inexigível o recolhimento do depósito recursal (Súmula 128, I, do O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão TST). recorrida se deu em 9/06/2020, e a apresentação das razões Mantenho a decisão agravada com base em sua própria recursais em 17/06/2020, conforme se pode ver dos documentos de fundamentação, e, por via de consequência, de

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 727 existência de quadro de carreira ou plano de cargos. (...) A doutrina e jurisprudência ainda definem que a função Com efeito, a testemunha ouvida prestou um depoimento principal abarca um feixe de tarefas e/ou de atribuições seguro e convincente, não só ratificando o horário de trabalho complementares, possuindo os contratantes liberalidade para informado n

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 6027 reclamante. Reformo o julgado para reconhecer a responsabilidade solidária das reclamadas no cumprimento das obrigações deferidas. RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA Conforme já analisado, foi reconhecida no presente caso a BENEFÍCIOS PREVISTOS EM ACORDO COLETIVO terceirização ilícita, mediante fraude, e o vínculo de emprego direto entre o reclamante e a

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região corretamente as horas extras trabalhadas"; 17668 de fazer concluir pela ocorrência de falta grave, hábil a culminar com a rescisão indireta do contrato. Afinal, considerar lícita a 3) "alimentava-se em refeitório coberto com material do tipo lona, conduta da empresa é desconsiderar o disposto no artigo 483, causando efeito estufa - sem ventilação"; alíneas "c" e

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 1884 GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK C.F., pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas exigíveis Juiz do Trabalho Substituto anteriormente a 19/5/2015. Utilizo, ainda, como causa de decidir, a orientação contida nas Súmulas nºs 206 e 308, inciso I, do C.TST. Processo Nº ATOrd-0000272-11.2020.5.09.0133 AUTOR HERNANDES ROSA ADVOGADO PATRICIA CRISTINA CARNEIRO FERTONANI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. RAFAEL SILVA LISBOA E OUTROS, qualificados na inicial, impetraram o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo Secretário Regional do Ministério da Pesca e Aquicultura da Cidade de Santos, pelas razões a seguir expostas: Afirmam, os impetrantes, que pretendem fazer da pesca seu ofício profissional, tendo requerido a legalidade da atividade pesqueira profissional artesanal perante o Ministério da Pesca e Agricultura, em maio de 2016, apresentando a documentação

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 21 o inciso IV da Súmula 331 do C. TST, consoante decido na origem. Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: A revista merece seguimento, à luz do art. 896, "a", da CLT. 30/03/2017, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Vislumbra-se, na decisão da Turma, possível contrariedade ao item Data de Publicação: DEJT 20/04/2017) I da S�

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Santander) 17660 5) "Não era realizada a contento a manutenção preventiva ou corretiva no sistema de ar condicionado, estando sujeita à adoecer. As recorrentes se insurgem contra a r. decisão de origem que Tais fatos foram comprovados por meio de autos de inspeção declarou rescindido, por via indireta, o contrato de trabalho mantido judicial acostado à presente (p

Judiciário ● 08/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3117/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Dezembro de 2020 Intimem-se as partes. Nada mais. PREJUDICIAL DE MÉRITO APUCARANA/PR, 08 de dezembro de 2020. PRESCRIÇÃO 1888 Devidamente arguida, com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK C.F., pronuncio a prescrição quinquenal das parcelas exigíveis Juiz do Trabalho Substituto anteriormente a 19/5/2015. Utilizo, ainda, como causa de decidir, a orie

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

* Descrição das atividades: Realiza atividades de manutenção produtiva, preventiva e corretiva no sistema elétrico predial (220v a 380v) em quadros, painéis, tomadas, interruptores, cabos e fios elétricos, efetua ligação de motores, máquinas e equipamentos, verificado seu funcionamento. Também, quando necessário, aciona o gerador de energia. Efetua manutenções corretivas e periódicas na estrutura predial em tarefas de pintura, alvenaria e serviços correlacionados. * Exposição a