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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1614 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/2015. 1 - A ausência de comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição d
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 ADVOGADO EDUARDO MIZUTORI(OAB: 186169/SP) MUNICIPIO DE HORTOLANDIA RÉU 590 Sem notícia e ainda sem certeza, providencie a secretaria a citação da ré, por Oficial de Justiça, no endereço existente, consignando-se no mandado o prazo de 15 dias para apresentação de defesa, sob Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANE MARIA DOS ANJOS pena de revelia. HORTOLANDIA/SP, 04 de
3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 videoconferência pelo G Meet, além daquelas constantes nas 3112 meet.google.com/gxe-pztr-ocd portarias que normatizam o assunto, poderão ser buscadas no link https://instagram.com/vthorto?igshid=1n63ylhllbr68 Encaminhado o link, não há senha a ser enviada pela Secretaria, Intime(m)-se a(s) parte(s) com patrono(s) habilitado(s), por seu(s) bastando o advogado acess
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 1 / Página 1597 ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8017155-30.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: DANIEL KRATTINGER Advogado(s): JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (OAB:BA20318-A), HELVIA DE ANDRADE TORRES (OAB:BA14811-A) AGRAVADO: CRISTIANE MARIA DOS ANJOS OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Indefiro o pedido de intimação
3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5840 A ação foi ajuizada em 20/01/2020. Destarte, com fulcro no artigo 7º., inciso XXIX, da Constituição Federal, pronuncio a prescrição total com relação às pretensões oriundas do vínculo de emprego mantido entre as partes no período de 01/09/2016 a 31/05/2017. Encontram-se também prescritos os direitos quanto aos recolhimentos de FGTS, em vista dos efeitos da de
3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 laborativa e o grau, ou ausência destes requisitos. 589 ser apurado segundo a percepção do perito médico, ou ainda por meio de parâmetros, tais como a tabela da SUSEP ou a tabela QUESITOS DOENÇA Portuguesa, citando o critério utilizado. Nos termos do art. 470, inciso II, do CPC, o(a) Juiz/Juíza do 15) De acordo com a Classificação internacional da Funcionalidad
2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 22000 parcelas a tempo e modo. No entanto, fica a advertência para que tais condutas não se Analiso. repitam, sob pena de serem consideradas atentatórias à dignidade Constou do acordo firmado entre as partes (id 7E724d5), que a da justiça. embargante pagaria à embargada a importância líquida de Por fim, diante do manifestado pela executada nas petições de R$
Edição nº 27/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de fevereiro de 2010 JORGE DA SILVA COSTA. Adv(s).: (.). A: DIVALDO DIAS MANCANO . Adv(s).: (.). A: DELCI RUFINO DA SILVA E SILVA. Adv(s).: (.). A: CARLOS DA SILVA GUINSBURG. Adv(s).: (.). A: BAS CHEIVA MUSY DA SILVEIRA. Adv(s).: (.). A: AUGUSTO SAMURO OHASHI . Adv(s).: (.). Recebo o recurso no duplo efeito (art. 520 do Código de Processo Civil).Presentes as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Fe
Edição nº 134/2009 Brasília - DF, terça-feira, 21 de julho de 2009 Nº 106015-5/09 - Obrigacao de Fazer - A: ANESIA MORAES DE SOUZA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A autora informa que para obter tratamento junto a médico ortopedista necessita de seu prontuário medido, entretanto, segundo a requerente, o documento informado, apesar de inúmeras solicitações ao órgão competente, não lhe foi entregue até a p
Edição nº 168/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 8 de setembro de 2010 desta Vara, fica o exequente, nos autos de nº 69027-7/04, intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, terça-feira, 31/08/2010 às 16h01.. Nº 20561-8/99 - Ordinaria - A: JULIO CESAR BARBOSA. Adv(s).: DF013400 - Jose da Silva Botelho. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008123 - Isabel Paes de Andrade Banhos, Sem Informacao de Advogado, Proc(s).: ISABEL RODRIGUES PAES DE AND