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Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 379 citação pelo correio, a respectiva carta deverá ser entregue pelo carteiro pessoalmente ao citando, de quem será exigida a assinatura no recibo. Não basta, por conseguinte, a simples entrega da carta no endereço do réu, com recebimento por outrem, para se ter como válida a citação, uma vez que não se contenta a
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2731 termos do artigo 523 do CPC. 1.1 Havendo necessidade de expedição de carta ou intimação por edital, deverá a parte exequente fornecer as pertinentes custas e minuta de edital no prazo de 10 dias. 2 - Decorrido o prazo sem qualquer providência, será devida multa de 10% e 10% a título de honorários sucumbencia
Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2821 da ARISP” e deve valer-se desta prestação de serviço para obter as informações de seu interesse. 5 - Decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos autos, impugnação, atentando-se
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 105 Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da petição e documentos de págs. 149/205. - ADV: OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1041451-03.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ma
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 2865 Caparroz Vieira - - Lays Jose Moreschi Garcia - Condominio Grand Panamby Ccdi 03 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Vistos. Nos termos do art. 1023, parágrafo 2º, do CPC, manifestem-se os autores, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls.379. Int. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D’ANNIBALE (OAB 177909
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3467 52 a parte ré traz que cumpriu as suas obrigações e que o condomínio realizou pagamentos em dobro e acabou pagando quantias prescritas, devendo arcar com os ônus (multas, juros e correção monetária), não podendo repassá-los. Relata, outrossim, que o condomínio reteve notas fiscais por meses no edifício e que, quand
Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3544 438 apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 422 Processo 1079811-17.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nicelma Maria Caetano da Silva - Vistos. De proêmio, DEFIRO à parte requerente o benefício da gratuidade de trâmite, pois que minimamente demonstrada, pelos documentos de fls. 17/22, sua hipossuficiência financeira, inexisti
Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 120 em que, ao contestar a ação, não opôs resistência ao pedido. Ao contrário, ressaltou que bastava à requerente pedir a habilitação do seu crédito perante o juízo da falência. P.I.C. Ribeirão Preto, 07 de julho de 2022. Francisco Camara Marques Pereira Juiz de Direito - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LA
Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3105 o depósito da sucumbência (fixados na ação principal) em favor da TAM decorreu em 26/11/18 (fls. 312), apresente memória atualizada de débitos no mesmo prazo supra. Fica deferido o emprego do BACENJUD mediante o recolhimento de custas. Int. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/