Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de demanda proposta pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, visando a parte autora concessão de medida que a desobrigue do pagamento da Contribuição Social instituída pelo Artigo 1° da Lei Complementar n° 110/01, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sustenta, em apertada síntese, que a finalidade para a qual a contribuição foi instituída perdeu seu fundamento, de modo que sua exigência passou a ser indevida, bem como que a legislação afront

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14331 SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2022. Processo Nº AP-0002111-80.2011.5.02.0004 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI AGRAVANTE OI INTERNET S.A. ADVOGADO WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO(OAB: 66862/RJ) ADVOGADO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO(OAB: 17065/BA) AGRAVANTE TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO FELIPE INACIO ZANCHET MAGALHAES(OAB: 21511/SC) AGRAVADO PRISCILA TAMI YASUHARA SCUD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor total da dívida com os devidos acréscimos legais de correção, e assim o faço com fundamento no art. 827 do NCPC. Em caso de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, reduzo a verba honorária pela metade, nos termos do 1º do mesmo dispositivo acima citado. Decorrido o prazo acima assinalado, sem que a parte executada tenha pago a dívida apontada ou indica bens à penhora, deverá o Sr. Oficial

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES(OAB: 261373/SP) ALEXANDRE DA SILVA LEME(OAB: 266201/SP) RA2 RESTAURANTE LTDA - ME THIAGO MASSICANO(OAB: 249821/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RA2 RESTAURANTE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. INTIMADA(O) do Acórdão #id:818fed0 SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2022. MONICA SAURA Diret

Publicações Judiciais I ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5029525-23.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 20 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO UBIRAJARA BETTINI - SP207728-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2021. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 50000

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5003950-47.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO APELANTE: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA, ORGANIZACAO IKESAKI-MOVEIS E COSMETICOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ANA CRISTINA

Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento, nos termos do voto do Relator, com quem votaram o Desembargador Federal Johonsom Di Salvo e a Juíza Federal Convocada Leila Paiva, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002997-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: LA PLATA & CIA LTDA - ME, JOSE JULIO FRANCISCO DELA PLATA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: A

Publicações Judiciais I ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

instrumento, nos termos do voto do Relator, com quem votaram o Desembargador Federal Johonsom Di Salvo e a Juíza Federal Convocada Leila Paiva, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002997-50.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. FÁBIO PRIETO AGRAVANTE: LA PLATA & CIA LTDA - ME, JOSE JULIO FRANCISCO DELA PLATA Advogado do(a) AGRAVANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP1257340A Advogado do(a) AGRAVANTE: A

Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012606-90.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA, CENTRO METROPOLITANO DE

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 ADVOGADO CUSTOS LEGIS 33 JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA(OAB: 271238/SP) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado(s)/Citado(s): - EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO SAO PAULO, 26 de Maio de 2017 Fundamentação CARLOS ROBERTO HUSEK Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decis