Judiciário ● 18/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de maio de 2022. 848 Local: Sala do CEJUSC - CAP de 2º Grau - Av. Pres. Antônio Carlos, 251, 2º ANDAR, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020- TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO Assessor 010 Os advogados deverão dar ciência aos seus clientes para comparecimento à audiência acima agendada, destacando que esta Processo Nº ROT-0100789-08.2017.5.01.001

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 do Código Civil, a aquisição de bem imóvel ocorre através do registro e não com a mera expedição de formal de partilha. Sendo assim, é essencial que seja juntado aos autos o registro de imóvel. Observe-se que pelo princípio da continuidade dos registros, se o imóvel não estiver registrado em nome dos herdeiros, o adquirente não conseguirá registrá-lo (art. 172 da lei nº 6.015/73), o que t

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior". Nos termos do artigo acima citado é possível a dissolução de condomínio. Entretanto, para que seja possível a dissolução do condomínio é essencial que os Autores apresentem o registro

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 excluir do polo passivo ELIZABETH PEREIRA EVERTON, já falecida. Nas demandas de extinção de condomínio c/c alienação judicial de imóvel, o requerente deverá colacionar a matrícula atualizada do imóvel com a averbação do formal de partilha. Atentem-se para o disposto no art. 1.322 do Código Civil: "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDRESSA DOS ANJOS S

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDRESSA DOS ANJOS S

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 se a inicial para anexar certidão atualizada da matrícula do imóvel, a fim de comprovar a averbação do formal de partilha. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. P. I. BRASÍLIA - DF, 16 de maio de 2019, às 19:10:50. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de Direito N. 0707631-12.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA ABADIA CAMPOS OLIVEIRA. A: SALMA PEREIRA CAMPOS DIAS. A: EURIPEDES CAMPO

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 3370 INTIMAÇÃO Destinatário: Notificação Processo Nº RTOrd-0010167-66.2015.5.12.0010 RECLAMANTE DAYANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA ASSIS(OAB: 22763/SC) ADVOGADO EDEMILSON DA LUZ(OAB: 35063/SC) ADVOGADO KATIANE REGINA REIS(OAB: 41767/SC) RECLAMADO REFEICOES NUTRIBRAS LTDA EPP ADVOGADO SIMONE BORGES VALLE WEHMUTH(OAB: 12822/SC) RECLAMADO TINTUR

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 5617 Processo Nº RTOrd-0100425-26.2017.5.01.0571 RECLAMANTE ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO LUIZ XAVIER GOMES(OAB: 165333/RJ) RECLAMADO INDUSTRIAL BRENNEKE CONFECCOES UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA(OAB: 75287/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA PROCESSO: 0100425-26.2017.5.01.0571 CLASSE: AÇÃO TRABA

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ANDRESSA DOS ANJOS S