Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14810 ANTERO ARANTES MARTINS Desembargador - Terceiro Votante Acórdão Processo Nº RO-1000179-38.2018.5.02.0087 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE CRITEO DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO ANTONIO CARLOS FRUGIS(OAB: 133130/SP) ADVOGADO MARCELLO DELLA MONICA SILVA(OAB: 129000/SP) RECORRIDO CAROLINE CHRISTIANE MAYER ADVOGADO ANA LU

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 4184 Intimado(s)/Citado(s): - WASHINGTON LUIZ SEGALLA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região SAO PAULO, 8 de Novembro de 2018. Notificação Processo Nº HoTrEx-1000179-38.2018.5.02.0087 REQUERENTE CAROLINE CHRISTIANE MAYER ADVOGADO ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA(OAB: 124509/SP) REQUERIDO CRITEO DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14813 Revisor: o Exmo. Desembargador VALDIR FLORINDO Sustentação Oral: Mariana Morais Forrer Acórdão São Paulo, 11 de Setembro de 2018 Eliane Nogueira de Aquino Oliveira Processo Nº RO-1000179-38.2018.5.02.0087 Relator RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO RECORRENTE CRITEO DO BRASIL DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO ANTONIO CARLOS FRUGIS(OAB: 133130/SP

Publicações Judiciais I ● 30/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Consolidada a jurisprudência, a partir do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a imunidade invocada abrange não apenas os tributos incidentes sobre patrimônio, renda e serviços, como igualmente alcança as operações de importação de bens destinados às finalidades essenciais do ente imune. 4. In casu, a impetrante instruiu a inicial com uma série de documentos que demonstram que a impetrante possui status de entidade de instituição de assistência social, sem fins lucrativos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004536-50.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINE CHRISTIANE MAYER Advogado do(a) IMPETRANTE: SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR - SP50371 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (Tipo A) Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAROLINE CHRISTIANE MAYER em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, objetivando assegurar seu direito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Ministério Público Federal deixou de se manifestar sobre o mérito da demanda, no sentido da Recomendação nº 34/2016 do CNMP (id. nº 5108348). Foi colacionada aos autos a decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória tomada no bojo do agravo de instrumento nº 5005043-75.2018.403.0000 (id. nº 5114921). A empresa Criteo do Brasil Desenvolvimento de Serviços de Internet Ltda. comprovou o depósito judicial das quantias referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de

Publicações Judiciais I ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Enquanto se aguardava o julgamento do recurso, sobreveio a prolação da sentença, conforme verificado em consulta ao sistema eletrônico de acompanhamento processual da Justiça Federal de primeira instância (Id. 12502985, dos autos de origem). À vista do exposto, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO , nos termos dos artigos 7°, § 3°, da Lei n° 12.016/09 e 932, inciso III, do Código de Processo Civil, ante a superveniente perda de objeto. Publique-se. Intime-se. Oportunamente

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004536-50.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINE CHRISTIANE MAYER Advogado do(a) IMPETRANTE: SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR - SP50371 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECI S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAROLINE CHRISTIANE MAYER, em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 27 de fevereiro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004536-50.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: CAROLINE CHRISTIANE MAYER Advogado do(a) IMPETRANTE: SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR - SP50371 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECI S Ã O Trata-se de mandado de segurança impetrado por CAROLINE CHRISTIANE MAYER, em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM S

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS(OAB: 388134/SP) PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA MIRIAM EMMERICK(OAB: 369180/SP) ELAINE DA SILVA SANTANA(OAB: 145433/SP) EDIVALDO SOUZA ROQUE(OAB: 81978/SP) NIVALDO ROQUE(OAB: 110860D/SP) AT