Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 138 VERÍSSIMO GOMES, com a finalidade de afastar a penhora que recai sobre veículos adquiridos pela embargante, provenientes da empresa reclamada no processo em relação ao qual este é dependente (1607-68.2013.5.07.0003). FORTALEZA, 25 de Janeiro de 2016 Após recebimento da petição inicial e suspensão da execução no processo principal, bem como da notificação

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 tinha ciência do teor do dispositivo da sentença que determinara o RECLAMADO RECLAMADO 1156 IURI BARBOSA DE AGUIAR IURI BARBOSA DE AGUIAR - ME cumprimento da obrigação de fazer, independentemente do trânsito em julgado, isto é, de há muito já atendida a condição suspensiva(intimação da reclamada para cumprimento da obrigação) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA SIMO

Judiciário ● 01/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1908/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2016 ainda que "Inadimplido o acordo, o(a) consignante/reconvindo 139 execução". aceita, desde já, que a execução se faça independentemente de mandado de citação, autorizando a adoção das medidas de força Resta evidente, destarte, que a venda dos bens em destaque é pertinentes, sobre o seu patrimônio". ineficaz perante o autor da demanda principal, em razão do

Judiciário ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1844/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO 361 judicial incidente sobre os veículos GOL 1.0, Ano Fab 2007 Ano Mod 2008, Placa HY0 5244 e CRUZE LT NB, Ano Fab/Ano Mod RELATÓRIO 2013, Placa ORX 5681, afirmando ser de sua propriedade, por tê- Trata-se de Agravo de petição de ID 11b34d7 interposto em face da los adquirido junto à empresa EGNORD SEGURANÇA DO decisão ex

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 191 constituídos ou transmitidos por atos inter vivos. A tradição vem a da propriedade de veículos perante terceiros se faz pelo respectivo ser a entrega da coisa móvel ao adquirente, com a intenção de lhe registro no Departamento Nacional de Trânsito, órgão competente transferir, p. ex., o domínio em razão do título translativo da para emitir o Certificado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4337 405 ADV: GENILSON ROMEIRO SERPA (OAB 13267/MS) ADV: FERNANDA DA SILVA ARAÚJO RIBEIRO (OAB 11570/MS) ADV: ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO (OAB 9103/MS) ADV: ROALDO PEREIRA ESPÍNDOLA (OAB 10109/MS) Recebo a competência declainada (f. 417-418). Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3741 Processo 0000529-68.2017.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ERNESTO RICCIARDI NETO - 1. Fls. 567/568 - Adite-se a Carta Precatória expedida as fls. 559/560, com urgência, para que se proceda a intimação e ao interrogatório do réu ERNESTO RICCIARDI NETO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 819 Bulsoni - Tecnocenter Produtos Eletrônicos Eireli e outro - Processo nº 2020/001359 Vistos. Diante dos termos de fls. 40/41, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, o qual se regerá pelas cláusulas estabelecidas e JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 3597 multa de 10% (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual percentual, bem como de prosseguimento com atos de expropriação de bens (art. 523 do CPC/2015). Registro que, terminado o prazo e não sendo adimplida voluntariamente a obrigação, passará a fluir, independentemente de penhora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2335 para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 365, inc. IV, do CPC). O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência. 3. Por fim, previamente a análise do plano de partilha às fls. 48/56, cumpra a inventariante a decisão de fls.