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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 790 dispositivos da senten?a. Pena de IRA?LSON DOS SANTOS COSTA que passa a ser de 03 anos e 06 meses de reclus?o, igualmente mantidos os demais dispositivos da senten?a. Detra??o que deixo a cargo do Ju?zo da Vara de Execu??es Penais. RECURSO DO APELANTE JORGE MENEZES ARA?JO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL ? PROVIDO. ACÓRDÃO: 216990 COMARCA: SANTA LUZIA DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO:
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1150 intimação, expedições de carta precatória e, ainda, confecção de ofícios de requisição, se necessário, consoante Provimento nº 06/2006 e Provimento nº 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os presentes autos tratem de réu preso e/ou conste designação de audiência com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisão, determino que as diligências sejam cumpridas em