Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1920 consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 1892 LARRABURE MEIRELLES (OAB 153258/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CARLOS ALBERTO GUERREIRO (OAB 278252/SP), MARIANA KALUDIN SARRO (OAB 312769/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), ANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 3191 contratual e juros moratórios (Súmulas 30, 294 e 472 do STJ). 5. Para os contratos celebrados até 30.4.2008, data da revogação da Resolução CMN 2.303/1996, é válida a cláusula que estipulou a taxa de abertura de crédito. Outrossim, o pagamento do IOF pode ser objeto de financiamento acessório ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1371 anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. poss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 3213 Processo 1040038-88.2016.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores - Paulo Elias Santos - - Sc Logistics Ltda Epp - Gilmar Ferreira Costa - Vistos. Fica designado o dia 23 de outubro de 2020, às 17:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. Obs

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 426 § 6º da Lei Maior. Dispõe ainda o artigo 210 da Resolução Normativa nº 414/2010 da ANEEL que, salvo as exceções nela previstas, “A distribuidora responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos elétricos causados a equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, nos termos do caput do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2777 valer-se do disposto no art. 916 e §§. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos ( art.916, § 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 1817 No mérito, em suma, sustenta que os encargos pactuados são legais e eram de conhecimento do autor quando da contratação. Requereu a improcedência da ação. Houve réplica (fls. 273/282). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Rejeito a preliminar suscitada pela requerida de impugnação a justiça gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 1732 Salarial, que é medida que encontra supedâneo no ordenamento jurídico. Sentença reformada para julgar improcedente a demanda. Recurso provido. (grifei) (Apelação 9185098-90.2009.8.26.0000 Rel. Paulo Eduardo Razuk, Órgão Julgador 1ª Câmara de Direito Privado, j. 29/11/2011). No que tange à cobran

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 933 ré(u), advertindo-a(o) de que poderá, em 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, a pagar a integralidade da dívida nos termos do RESP Nº 1.418.593 - MS(2013/0381036-4), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipóteses na qual o bem lhe será restituído livre do ô