Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3317 13 na Coordenadoria de Distribuição Processual do 2.° grau, ou seja, 29/03/2022, às 15:15 horas e que a natureza do crédito é alimentícia. É o relatório. No panorama delineado nos autos, uma vez que se encontram acostadas ao feito todas as informações indispensáveis para a instrução do precatório, oficie-se ao ente devedor para i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ÍTALO EDUARDO PINA PRADO (OAB 13261/AM) Processo 0694817-21.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Rogerio Silva dos Anjos - Considerando os termos da Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95, INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3264 23 fls. 2/4. Certidão da Central de Precatórios à fl. 48, informa que foram cumpridas as formalidades previstas no art. 1.º, da Portaria n.º 1.993/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, constando que o momento da apresentação do precatório é o do recebimento na Coordenadoria de Distribuição Processual do 2.° grau,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3261 14 a instrução do precatório, oficie-se ao ente devedor para inclusão no orçamento do presente requisitório no valor de R$20.931,13 (vinte mil, novecentos e trinta e um reais e treze centavos) em favor de S. L. M., crédito de natureza alimentícia, nos exatos termos do que prescreve o art. 25 da Resolução TJAM n.º 003/2014. Intim

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3257 8 Precatório - N.º 0006241-70.2021.8.04.0000 - Manaus – Credor: C. C. da S. . Advs.: Antonio Jarlison Pires da Silva (12261/AM) , Carlos Augusto Gordinho Bindá (12972/AM) e Thiago Teixeira da Costa (12263/AM) e Devedor: F. P. do E. do A. - A. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 42/43,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3461 559 citação pela parte ré, por ser o prazo mínimo previsto em lei para a realização de eventual audiência de conciliação. Essa interpretação advém da máxima aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, mas também pode ser obtida por um simples silogismo: “1) o ato inaugural do processo, a citação para a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3399 476 contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Caso haja proposta de acordo, esta deve ser formulada mediante peticionamento nos próprios autos. Saliento que, ainda que não haja prazo específico para apresentação da contestação pelo ente público, nem, tampouco prazo diferenciado (art. 7.º da Lei n.º 12.153/09), tem-se ado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3278 36 Intimações Precatório - N.º 0000182-32.2022.8.04.0000 - Manaus – Credor: E. da S. P. . Advs.: Eloy Barbosa Penna Ribeiro (3877/AM) e Devedor: o E. do A. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 36/37, cujo teor é o seguinte: “’DECISÃO- OFÍCIO REQUISITÓRIO N.º 549/2022 - CPPRES V

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: DIEGO DA SILVA SOARES CRUZ (OAB 21519/MT) Processo 0695275-38.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: Michell Thiago Cunha da Silva - Considerando os termos da Lei n. 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera os arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/95, INTIMO as partes litigantes para, no prazo de 0

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital configuração da modalidade tentada mister que a posse esteja sendo exercida pelo agente sob clandestinidade ou violência, não sendo esta a situação do caso em comento, pois os réus empreenderam fuga de posse da res furtiva. Entendo ainda que é indubitável a incidência da majorante prevista no inciso II do §2° do art. 157 do CP, relativa ao concurso de pessoas,