CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 270 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000871-75.2019.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Amanda Marques Da Silva Advogado: Paulo Jose Barbosa Dos Santos (OAB:BA33953-A) Apelado: Banco Bradesco Sa Advogado: Fernando Augusto De Faria Corbo (OAB:BA25560-A) Intimação: APEL

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 296 Advogado(s): ANTONIO MARTINS FILHO (OAB:RJ32941-A), JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (OAB:RJ140829-A), DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (OAB:RJ175193) DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto pela BRF S.A, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a” do permissivo Constitucional, em desfavor do Acórdão proferido pela Terceira Câ

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1198 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ________________________________________ Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0317996-27.2017.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: BRF S.A. Advogado(s):DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO, JOSE GUILHERME FEUERMAN

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (BA 29442) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (BA 29442) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ROBERTO DOS REIS PEREIRA (BA 54024) Comarca: Salvador Ordem: 187 Processo: 0562410-63.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI Partes: Adidas do Brasil Ltd

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 348 Analisando-se os presentes autos, observa-se que o Agravo Interno de ID 38209671 foi protocolizado no bojo do processo principal, em desacordo, portanto, com os manuais do sistema de gerenciamento de processos. Desta forma, intime-se o Agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a retificação do peticionamento do Agravo Interno, de acordo com a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 248 (OAB:BA29431-A) DESPACHO À vista da pendência do Agravo Interno interposto (8026376-37.2021.8.05.0000.4.AgIntCiv), retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos até o julgamento definitivo do mencionado recurso. Publique-se. Cumpra-se. Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 1 / Página 969 In casu, aplica-se, por analogia, o teor da súmula 568 do STJ ao afirmar que “o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema”. Ex positis, ante a ausência de angularização processual na origem e com fulcro na súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao pr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023 Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Reu: Anita Morais Correia Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Reu: Judite Coutinho De Oliveira Lima Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Reu: Maria De Lourdes Gomes De Azevedo Lima Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Reu: Terezinha Rodrigues Da Silva Advogado: Bartolomeu Jose Serafim Sena Gomes Reu: Julio De Sou

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Partes: ESTADO DA BAHIA BRF S.A. Advogado(s): LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS (BA 17124) DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO (RJ 17519) JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA (RJ 14082) OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ 32641) Comarca: Salvador Ordem: 318 Processo: 0317996-27.2017.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Relator: EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA Partes: BRF S.A. ESTADO DA BAHIA Ad

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 202 à violação de lei federal, o deslinde da controvérsia passa, necessariamente, pelo exame de matéria local, o que inviabiliza o seu exame na via especial ante o óbice da Súmula 280/STF. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1413633/PE, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 11/03/ 2020) grifo nosso. Nessa co