Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7974 ACAO CIVIL PUBLICA 0004797-57.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X TEIXEIRA & COSTA LOTERIAS LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X MAX SORTE LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7974 ACAO CIVIL PUBLICA 0004797-57.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X TEIXEIRA & COSTA LOTERIAS LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X MAX SORTE LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fl.668: solicite a Secretaria por correio eletrônico, (sempre com comprovação nos autos), ao(s) respectivo(s) cartório(s) ou secretaria(s) informações acerca do cumprimento. No silêncio, decorridos sessenta dias , reitere-se a solicitação da mesma forma.Em caso de não manifestação em sessenta dias, volvam os autos conclusos. AO MPF para apresentação dos memoriais finais no prazo legal e manifestação acerca da solicitação para autorização da destruição das máquinas apreendi

Publicações Judiciais I ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 17 de janeiro de 2020. HABEAS CORPUS (307) Nº 5027708-51.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES IMPETRANTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA PACIENTE: BENJAMIN RIBEIRO DA SILVA, ROBERTA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA VALVERDE, MARCOS CESAR MENDICELLI VALVERDE, BRUNO SALES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - SP131240-A Advogado do(a) PACIENTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - SP131240-A Advogado do(a) PACIENTE: DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - SP131240-A Advog

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA PE QUENTE DE BAURU LTDA - ME(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X BAURU LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERICA MARY DOTA LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X GAMA LOTERIAS DE LINS LTDA - ME(SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA PE QUENTE DE BAURU LTDA - ME(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X BAURU LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERICA MARY DOTA LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X GAMA LOTERIAS DE LINS LTDA - ME(SP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8814 ACAO CIVIL PUBLICA 0004797-57.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X TEIXEIRA & COSTA LOTERIAS LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X MAX SORTE LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0004797-57.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X TEIXEIRA & COSTA LOTERIAS LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X MAX SORTE LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO CIVIL PUBLICA 0004797-57.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP148205 - DENISE DE OLIVEIRA) X TEIXEIRA & COSTA LOTERIAS LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA E SP234126 - EDNA DIAS ARANHA VIEIRA) X MAX SORTE LOTERIAS LTDA(SP052911 ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LOTERIA AMARAL DE ANDRADE LTDA(SP052911 - ADEMIR CORREA E SP131240 - DANIEL DA SILVA OLIVEIRA) X LO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X ENERGYTECH - TECNOLOGIA LTDA X LUIZ REIS PORTELLA DE MENEZES(SP253643 GUILHERME GOFFI DE OLIVEIRA) Concretizado o bloqueio pelo sistema BACENJUD 2.0, ainda que parcial, a indisponibilização de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Intime-se o co-executado LUIZ REIS PORTELLA DE MENEZES, da penhora, pela imprensa oficial, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, nos termo do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80.Preclusa a via dos emba