Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Agravo de instrumento interposto por BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. contra r. decisão que indeferiu pedido de tutela em autos de ação de consignação em pagamento movida em face FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 834309); consta agravo interno (ID 886874). Sucede que foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da perda

Publicações Judiciais I ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Agravo de instrumento interposto por BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. contra r. decisão que indeferiu pedido de tutela em autos de ação de consignação em pagamento movida em face FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC. O pedido de efeito suspensivo foi indeferido (ID 834309); consta agravo interno (ID 886874). Sucede que foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da perda

Publicações Judiciais I ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. EM EN TA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CSLL E DO IRPJ. INVIABILIDADE. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO DESPROVIDAS. 1. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EREsp nº 1.517.492/PR firmou entendimento no sentido da inviabilidade de inclusão do crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, porquanto entendimento contrário sufragaria a possibilidade de a União r

Publicações Judiciais I ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE LIMA PASSOS - SP185113-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que

Publicações Judiciais I ● 09/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: JOAO CARLOS SIQUEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: FELIPE BERNARDI - SP2319150A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de janeiro de 2018 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 500061

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de agosto de 2017. APELAÇÃO (198) Nº 5000738-73.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: OMNISYS ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS - SP1937250A, JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS - SP3153240A, AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO - SP1959370A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 3 de agosto de 2017. APELAÇÃO (198) Nº 5000738-73.2017.4.03.6114 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: OMNISYS ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) APELANTE: CHRISTINA MARIA DE CARVALHO REBOUCAS LAISS - SP1937250A, JOSE EDUARDO DE CARVALHO REBOUCAS - SP3153240A, AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO - SP1959370A APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 Assinado de forma digital por DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 DN: CN=DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017120717415802'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 225/2017 – São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA�

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 REQUERIDO CRISTIANE RENATA VARTAPELLI CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) LUANA RODRIGUES DE CAMARGO DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) SIMONE YUMIKO DINIZ ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO PERITO 6959 ADVOGADO JOAO AQUILES ASSAF(OAB: 73366/SP) WILLIAN DIAS DA SILVA(OAB: 380202/SP) DANIEL DE LIMA PASSOS(OAB: 185113/SP) MARIANA RODRIGUES DE CAMARGO DANIEL DE LIMA PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 Assinado de forma digital por DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214 DN: CN=DENISE MARIA SOUZA JOAO:3214, OU=SERVIDOR, OU=Tribunal Regional Federal da 3a Regiao TRF3, OU=Cert-JUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017120717415802'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 225/2017 – São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICA�