2.805 Resultado da pesquisa daniel perez montilla - em: 09/01/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 714 Compromisso de Cessão de Direitos de Bem Móvel”. Aduz que desde a regular aquisição dos direitos por cessão, realizou todos os licenciamentos anuais do referido veículo, quitando anualmente todos os tributos que recaem sobre o bem, tais como IPVA’s, Seguro Obrigatório e multas administrativas de trânsito. A
Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3141 é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indica