Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 14660 Nesse contexto, a alteração legislativa promovida pela norma variáveis de acordo com o padrão salarial da vítima. A Carta Maior 13.467/17 regula o ato jurídico iniciado sob sua vigência, não sendo já menciona o valor da igualdade no seu preâmbulo e estabelece aplicável automática e imediatamente. Isso porque, em virtude da como objetivos fundamentais d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 2708 MUSICAL. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE CULTURA. MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O ESTADO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CULTURAL. PARCERIA ENTRE A ORGANIZAÇÃO SOCIAL E O PODER PÚBLICO DETERMINA A PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO ESTADO EM RELAÇÃO AO OBJETO LITIGIOSO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ACIDENTE QUE DETERMINA A PERDA DA VISÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2861 Nº 0005540-85.2013.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Guarulhos - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Emerson Alves dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Jailda dos Santos Novais - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Deram par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1298 que gerou o dano, só cabe responsabilizá-lo caso esteja obrigado a impedir o dano.No notório caso vertente, não há como afirmar que houve culpa do serviço público, inexistindo prova efetiva nos autos de omissão na vigilância da professora.Em razão disto, a ré municipalidade deve ser condenada pela