Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 969 do art. 791-A da CLT. Processo Nº ATSum-0000590-17.2022.5.23.0009 RECLAMANTE KARLA GODOI MENDES ADVOGADO VAGNER RAYMUNDO TALHARTE(OAB: 26523-O/MT) RECLAMADO EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA ADVOGADO MARIA PAULA GAHYVA EUBANK(OAB: 28714-O/MT) ADVOGADO RAFAEL VIDOTTI QUIRINO(OAB: 21420-O/MT) Honorários sucumbenciais em favor do advogado da Ré no importe de 5% do valor

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 4807 prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, e multa de 40%, adicional noturno e nos feriados laborados. contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 Outrossim, determino que, após o trânsito em julgado, no (STF-ARE-709212/DF)." prazo de 05 dias, integre a Municipalidade reclamada à Assim, com base no entendimento consolidado,

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 4785 (ARE) 709212, com repercussão geral reconhecida que apresentado está devidamente fundamentado, razão pela qual culminou na alteração da Súmula 362 do TST. acompanha o Juízo a conclusão emitida. Neste caso, aplica a regra de modulação prevista no item II da Por conseguinte julgo procedente o pedido de adicional de referida Súmula: "II - Para os casos em

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 294 qualquer ve?culo de comunica??o social, observado o disposto no art. 5?, IV, V, X, XIII e XIV. ? 2? - ? vedada toda e qualquer censura de natureza pol?tica, ideol?gica e art?stica?. ?????????No caso em apre?o tem-se que os Requeridos veicularam as not?cias sem trazer ju?zo de valor a pessoa do Requerente. Restou demonstrado, pelos ?udios acostados aos autos, que o programa ?Show da manh?? se limitou apena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 521 Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar constituída a servidão administrativa de passagem em imóvel de propriedade da requerida, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 715 LUIZ ANTONIO COSTA FERNANDES FILHO (OAB 35486/PR) Processo 0000538-56.2021.8.26.0515 (processo principal 1001182-16.2020.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Obrigações - Rodrigo Paschoalotto Jerez - Rafael Junior Caceres - Intimação da parte executada que teve bens contritos pelo sistema SISBAJUD (RAFAE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 440 requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 438 processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Expeça-se de imediato o respectivo MLE em favor da parte exequente e/ou seu respectivo procurador (fls. 57). Transite-se de imediato, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 652 exequente manifestar-se acerca do devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int - ADV: LOURIVAL CASEMIRO RODRIGUES (OAB 121575/SP) Processo 0000899-10.2020.8.26.0515 (processo principal 1001330-61.2019.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Obrigações - Gomes & Versuti Ltda Epp - Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 447 CAMPOS (OAB 268204/SP) Processo 0000882-37.2021.8.26.0515 (processo principal 1000537-88.2020.8.26.0515) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sônia Maria Galani - Instituto Educacional Cristal Noroeste Ltda Me - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, intime-se o executado para qu