CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 3/ Página 1037 INTIMAÇÃO 8000545-24.2022.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Vilma Maria Moura Da Silva Santos Advogado: Claudiane Das Neves Sena (OAB:BA38141) Advogado: Welma Dos Santos Cardoso (OAB:BA40003) Reu: Banco Bradescard S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 3/ Página 1036 No caso dos autos, a probabilidade do direito do autor decorre da assertiva que as cobranças são indevidas ante a ilegalidade da compra em seu cartão e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo se revela pela privação de parte de sua renda, que pode gerar danos irreparáveis, principalmente no meio em que vivemos atualmente. Assim, está plenamente

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 846 perícia realizada pelo CPC Renato Chaves. Pelo que, o pleito de declaração de inexistência dos débitos há de ser acolhido, uma vez que o autor não concorreu para a fraude nem adquiriu produtos junto à requerida, sendo inexistente o negócio jurídico entre as partes e, consequentemente, devido os valores comprovadamente descontados automaticamente dos proventos de aposentadoria do autor. Da res

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 843 Art. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. O caso é de fácil deslinde, pois em caso de suposta fraude, mesmo sendo causada por terceiros, as instituições financeir

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 493 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 8000235-43.2019.8.05.0099 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ibotirama Autor: Jandira Pereira Dos Santos Advogado: Higor Santana Guimaraes (OAB:BA53080) Reu: Bahia Empréstimos Advogado: Irapuan Athayde Alcantara Gomes De A

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1037 Acórdão RECORRENTE: TIAGO SOUSA DOS SANTOS RECORRIDO: INOVE DECORAÇÕES LTDA - ME , LIDERPISO REVESTIMENTOS EIRELI RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE CONTRA O SEGURO DESEMPREGO. CONLUIO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR. Quem pratica ato ilícito em Processo Nº RO-0012312-38.2016.5.03.0034 Relator Manoel Barbosa da Silva R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.094 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3319 Vistos etc. Versam os autos sobre Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais com Pedido De Tutela Provisória De Urgência proposta por Edilson Neres da Silva em face de Casas Pernambucanas. Em síntese, alega a parte autora que deparou-se com a negativação indevida do seu nome junto ao SERASA a pedido da ré em vista de compra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 5351 DA INDENIZAÇÃO EM SETE MIL REAIS ATENDE AOS DOIS OBJETIVOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM OBSERVÃNCIA AO ARTIGO 85 §2º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS DE MORA – TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA – CITAÇÃO – RELAÇÃO CONTRATUAL. – ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4145 Inicialmente, cumpre consignar que a presente lide amolda-se à legislação consumerista, uma vez que a parte requerida é considerada fornecedora, nos termos do art. 3º do CDC, sendo que é pessoa jurídica que desenvolve prestação de serviços, e a parte autora, por outro lado, figura como consumidora, de acordo com o art. 2º do Código supracitado. Por ser rel

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 5111091.23.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE DE BOLETO BANCÁRIO. EMISSÃO. INTERNET. LEGITIMIDADE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. NÃO CONFIGURADA. Não configura legitimidade passiva dos bancos a hipótese em que a part