Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 1651 apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15). Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença. ADV: DANTON CAVALCANTE BEZERRA (OAB 12258/AM), ADV: ALLISSON PHILIPE JOSÉ CRUZ DOS SANTOS

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3386 351 deverá obedecer às classes processuais dispostas na plataforma SAJ/PG5 quando da interposição de demandas, de maneira que a ele recai providências para a correta atribuição de acordo com as pretensões esposadas em sua proemial. Ressalto que a prática de atos processuais reverberados na incorreta atribuição das classes às suas nom

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital nenhuma relação com ele, mas, tão somente, com o interesse pessoal e a conveniência do réu durante o desenvolvimento do processo penal, motivo pelo qual não se inclui no caráter subjetivo dos motivos determinantes do crime ou na personalidade do agente. 3. Regime inicial fechado fixado de forma adequada, nos termos do art. 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do Código Pen

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22/2020 e 23/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 634/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM). Certifico também que, a requerente informou que seu advogado Geovane Kley da Costa Menezes - OAB/AC 5.445, irá habilitar-se aos autos para fazer-se presente na cerimônia. ADV: PEDRO DIEGO COSTA DE AMORIM (OAB 4141/AC) - Processo 0703600-83.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3185 337 pelo artigo 157, § 2.º, II, do Código Penal; ao tempo em que passo a dosar a respectiva pena a ser-lhes aplicada, individualmente, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do Código Penal. Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, denoto que os Réus agiram com culpabilidade reprovável normal a espéci

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, terça-feira 1 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.727 65/68, para, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal: a) decretar o DIVÓRCIO do casal R. de O. F. P. e M. da S. P., declarando dissolvido o casamento nos termos do art. 1.571, § 1º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a assinar o nome de solteira, qual seja: R. de O. F.; b) homologar a partilha de bens, ressalvando direitos de terceiros e assim o faço com resolução de mérito nos termo