Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2078 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 3ª Turma, DJe 23/04/2012 Ademais, o cumprimento da prisão civil contra o devedor de alimentos não se condiciona ao trânsito em julgado da decisão que a determina. A garantia prevista na norma constante do art. 5º, LVII, da Constituição, não se aplica, portanto, às execuções de prestações alimentares. Pois bem. No presente caso, constato diante dos documento

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 276 COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Processo nº: 0003786-85.2019.8.14.0110 Requerente: LEANDRO SOUSA SILVA ¿ DAVID MATOS DE SOUZA - OAB/PA: 26.274 Requerido (a): ELIANE CORTES DE SOUSA ABREU ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará, Dr. LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS, intimo o requerente: LEANDRO SOUSA S

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2169 apresentou cópia comprovante de pagamento na quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), conforme consta às fls. 21. Instada a se manifestar a exequente informou que o débito alimentar ora exequendo atinge hodiernamente a quantia de R$ 9.002,26 (nove mil, dois reais e vinte e seis centavos), de tal forma acostou aos autos a tabela de cálculo às fls. 29/31. É o que basta relatar. DEC

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6902/2020 - Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 88 APELADO: FRANCISCO NAVARRO DA SILVA ADVOGADO: MÁRIO BEZERRA FEITOSA – OAB/PA 10.036 RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESPACHO Intime-se a parte Apelante para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, o relatório de conta do processo relativo ao boleto de fl. 159 (Id 2609586 – pág. 30), em observância aos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015. P.R.I.C. À Secretaria para a

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 3408 Assinado digitalmente [1] Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui cr

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3935 CAIO KARLAGE CORREA JAIME Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Número do processo: 0800318-12.2021.8.14.0110 Participação: REQUERENTE Nome: WILSON RICARDO SALES DE SOUSA Participação: ADVOGADO Nome: ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO OAB: 15227/PA Participação: REQUERIDO Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3501 D. S. S. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito titular da Comarca de Goianésia do Pará, o Exmo. Dr. JOSÉ JOCELINO ROCHA, no uso de suas atribuições; 1- Vistas ao patrono da parte Requerente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça ID 26185783. Goianésia do Pará, 03/05/2021. Alan Palheta Delgado Matrícula: 117

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3351 Ato contínuo, INTIMO a parte autora a apresentar réplica, no prazo legal. Goianésia do Pará, 05 de abril de 2021. CAIO KARLAGE CORREA JAIME Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará Número do processo: 0800195-48.2020.8.14.0110 Participação: RECLAMANTE Nome: ANTONIO RAIMUNDO FERNANDES Participação: ADVOGADO Nome: DAVID MATOS DE SOUZA OAB: 26274/PA Participação: A

Diário da Justiça ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7207/2021 - Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 3941 Requerente: MARIANA ALVES DA SILVA Adv. Requerente: DAVID MATOS DE SOUZA - OAB PA26274 Requerido: UNIMED SEGURADORA S/A Preposto: LEIDVAM MARIA SOBRINHO CPF 057.199.154-86 Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2021, nesta cidade e Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, na sala de Audiências deste Juízo, às 08h45min, onde se encontrava o Conciliador. Feito o pregão, verificou-se PRESENT

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2614 ?????????Isto posto, designo audi?ncia de concilia??o para o dia 13/04/2021, ?s 09:30 horas, ficando as partes requerente e requerida cientes de que sua aus?ncia implica, respectivamente, extin??o do processo, sem julgamento do m?rito, e confiss?o ficta (arts. 51, I, e 20 da Lei n. ? 9.099/95). ?????????As intima??es ser?o feitas na forma prevista para cita??o, ou por qualquer outro meio id?neo de