Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO S UFICIENTE DE AUTORIA. NESSE CONTEXTO, TEM-SE QUE OS FATOS APURADO S SAO FORTES PARA DETERMINAR A DECRETACAO DA CUSTODIA CAUTELAR CO MO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SALIENTE-SE AINDA QUE O INDICIADO E REINCIDENTE NA PRATICA DELITUOSA. RESSALTE-

Seção III ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1945 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 CULPABILIDADE PREVIA NAO E INCOMPATIVEL COM AS CUSTODIAS CAUTELAR ES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JUL GADO DA DECISAO CONDENATORIA, DESDE QUE PRESENTES QUAISQUER DAS H IPOTESES PREVISTAS EM LEI. VERIFICO, POIS, QUE NO MOMENTO A LIBER DADE DO INVESTIGADO COLOCARIA EM RISCO A VITIMA E A ORDEM PUBLICA . PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORI

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/05/2015 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : RINALDO APARECIDO BARROS ================================================================================

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 0212114 PR 1021211-4 (ACORDAO), RELATOR: MIGUEL KFOURI NETO, DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2013, 3 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO : DJ: 1087 25/04/2013) ESCLARECO, POR OPORTUNO, QUE O CONCEITO DE ORDEM PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRI MINOSOS, MAS TAMBEM ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILI DADE DA JUSTICA, SOB PENA DE A COMUNIDADE AF

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 O CONSTITUCIONAL DA NAO-CULPABILIDADE PREVIA NAO E INCOMPATIVEL C OM AS CUSTODIAS CAUTELARES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONDENATORIA, DESDE QUE P RESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEI. PORTANTO, PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, DE

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 DE MEDIDAS PROTETIVAS. CAUSA JUSTIFICADORA DA CUSTODIA CAUTELAR. COMPREENDE ATO PROCESSUAL INCENSURAVEL A DECISAO QUE DECRETA A PR ISAO PREVENTIVA DO PACIENTE E A MANTEM, PELO CRIME DO ART. 147, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO, C/C LEI N 11.340/06, JUSTIFICADA POR E LEMENTOS DE CONVICCAO PONDERAVEIS, REVELANDO PROVA DA MATERIALIDA DE, INDICIOS DA AUTORIA,EXPONDO A NECESSID

Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 POSTO DE QUE ELA SERIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NAO-APRISIONAMENTO DE AUTORES DE CRIMES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOCIAL, TAIS COMO OS CRIMES EM QUESTAO. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULP ABILIDADE PREVIA NAO E INCOMPATIVEL COM AS CUSTODIAS CAUTELARES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONDENATORIA, DESDE QUE PRESENTES Q

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 HABEAS-CORPUS 22724-45.2018.8.09.0000, REL. DR(A). JAIRO FERREIRA JUNIOR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/03/2018, DJE 2490 DE 2 0/04/2018). O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE PREVI A NAO E INCOMPATIVEL COM AS CUSTODIAS CAUTELARES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CON DENATORIA, DESDE QUE PRESENTES QUAISQUER DA

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, LEVANDO EM CONTA A PERI CULOSIDADE IN CONCRETO DO PACIENTE, APONTADO COMO INTEGRANTE DE E STRUTURADA QUADRILHA, COMPOSTA POR MAIS DE 30 AGENTES, RESPONSAVE L PELO TRAFICO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS NOS ESTADOS DO PAR ANA, MATO GROSSO DO SUL E SANTA CATARINA, SENDO O PACIENTE UM DOS DISTRIBUIDORES DA DROGA, ATUANDO PARA O LI

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 SO, TENDO EM VISTA A DESIDIA DA VITIMA, QUE NAO SE MANIFESTOU PEL A REPRESENTACAO. DO EXPOSTO, ACOLHENDO NA INTEGRA O PARECER DO MI NISTERIO PUBLICO, QUE ADOTO COMO RAZAO DE DECIDIR, PELOS FUNDAMEN TOS ALI ELENCADOS, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIAD O ARNALDO CAMPOS FARIA, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP. PUBLIQUESE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSIT