Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19152 Relatório Inconformadas com a r. sentença, complementada por decisão de Admissibilidade embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as reclamadas. A primeira discorda do reconhecimento de que forma grupo econômico com a segunda, do reconhecimento da unicidade contratual e do decreto de nulidade do contrato por prazo determina

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19147 trânsito em julgado para a entrega da guia SD e que o reclamante PROCESSO Nº 0011628-75.2015.5.15.0144 comprove que faz jus ao benefício. RECURSO ORDINÁRIO Contrarrazões a ambos os recursos foram apresentadas pelo reclamante. RECORRENTES: TNPM TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. e EGTM NAVEGAÇÃO LTDA. É o relatório. RECORRIDO: TIAGO RODRIGO

Seção I ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ (ausência de intimação) configura violação aos princípios do NR.PROCESSO: 5140654.96.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO contraditório e da ampla defesa. No caso, todavia, as partes foram intimadas ace

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19142 FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB: 98978/SP) Intimado(s)/Citado(s): - TNPM TRANSPORTE, NAVEGACAO E PORTOS MULTIMODAIS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformadas com a r. sentença, complementada por decisão de embargos de declaração, que julgou parcialmente procedentes os pedidos, recorrem as reclamadas. A primeira discorda do reconhecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2985 de Miguel Medeiros ao pleito de cunho material lançado pelos requerentes na exordial, eis que verifica-se, no caso em tela, a existência de litisconsórcio necessário e unitário com a co-demandada Comapi - Companhia Agropastoril E Industrial Ltda, nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil pát

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 VOTO MÉRITO Conheço porque presentes os pressupostos de admissibilidade. Alega a embargante que pretende a produção de provas orais também sobre a outra questão indeferida pelo magistrado de piso, acerca dos motivos da saída da reclamante, e não somente quanto à equiparação salarial, como constou dos fundamentos da decisão de declarou a nulidade e reabertura da

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12618 relação ao fato principal, porquanto não confirmada qualquer situação de cerco à reclamante. Assim, devidamente complementada a prestação jurisdicional, São embargos declaratórios da autora (ID. 792d85e), nos quais em conseqüência, não há qualquer contradição do julgado ao limitar alega contradição do julgado. a produção de provas orais à equipa

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 12621 de declarou a nulidade e reabertura da instrução. Assiste-lhe razão parcial, já que o julgado foi omisso quanto à apreciação do decreto de nulidade à luz da outra pergunta indeferida, qual seja, "se a testemunha conhece a razão pela qual a reclamante saiu da empresa". Sana-se a omissão para esclarecer que não configura cerceamento de defesa o indeferimento d

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO RENATO JOSE MARIALVA ALESSANDRO PEDROSO ABDO(OAB: 165881/SP) SINDICATO TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E REGIAO VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE(OAB: 248321/SP) 4412 É o breve relatório. Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO TRAB TRANSPORTES RODOV DE CAMPINAS E REGIAO Conheço do agravo de petição, por tempe

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 295 devolutivo. PODER JUDICIÁRIO II- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos JUSTIÇA DO TRABALHO fundamentos. Saliento, apenas e por oportuno, que o eventual conhecimento e provimento ao Agravo de Petição (cujo efeito suspensivo se pretendeu) pode, em tese, acarretar o decreto de nulidade do pleito eleitoral, sendo esta, pois, uma consequência natura