Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região apresentadas (ID. 3fa1faf, fls. 701/724 e ID. 041d049, fls. 731/734). 117 Nesse particular, a Vindicada alega que houve alteração no intervalo interjornada do motorista decorrente da Lei 13.103/2015, Nesse sentido, já decidiu este Tribunal: que alterou o §3º do art. 235-C da CLT, o qual passou a prever a possibilidade de descanso contínuo de 8 horas entre duas jornadas

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA 1427 Verifico que a Recorrente não alinhavou argumentos para desconstituir o juízo de admissibilidade negativo exarado no Alegações: acórdão objurgado, voltando suas alegações exclusivamente às - violação ao art. 7º, XVI, da CF. questões de mérito, as quais não chegaram as ser enfrentadas - violação aos

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1429 intervalo intrajornada ao adicional, por entender que esta matéria ADICIONAL / INSALUBRIDADE está consolidada em jurisprudência dominante do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO Em suas razões recursais, a Recorrente adentra o mérito da questão e alega que "A Reclamante durante todo o vínculo A Recorrente, ao buscar a revisão

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 953 41 Apelado : MARIA INAURA FERREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR ESTAGIÁRIO - LIDIA LOUREIRO Relator(a): Des. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Despacho: Diante da informação de fl. 144, determino a intimação pessoal do apelado LAURO GOMES DOS REIS FILHO, para que apresente novo mandat�

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 235 Desse modo, inexistindo a alegada omissão no acórdão que EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL apreciou e julgou os recursos ordinários de ID 2ec66db (reclamada) e afc06db (reclamante), ou quaisquer das hipóteses referidas no art. EMBARGADO: ERICA OLIVEIRA DE SOUZA 1.022 da lei processual civil e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 EMBARGANTE: MARIO DE MORAIS SOARES 201 seja, a tempestividade. Conclusão do recurso EMBARGADO: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E Em razão do exposto, deixo de conhecer dos embargos de UTILIDADES LTDA declaração do Autor, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra. RELATOR: Tarcísio Valente Acórdão EMENTA ISSO POSTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIV

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 207 proferidas na execução. Todavia, o artigo 893, § 1º da CLT determina que o mérito das decisões interlocutórias seja apreciado Sala de Sessões, quarta-feira, 28 de novembro de 2018. apenas em recursos da decisão definitiva. A Súmula 214 do colendo TST orienta no sentido de não se admitir recurso quanto às (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 processual civil aplica-se, hoje, o processo sincrético, que é RECLAMANTE ADVOGADO aquele que une as fases de conhecimento e execução para não ADVOGADO apenas declarar mas também satisfazer o direito, contribuindo para a economia, celeridade e instrumentalidade do processo, RECLAMADO ADVOGADO visando atender à efetividade do processo. 691 SIDINEIA ALVES DOS SANTOS

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 939 29 Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de março de 2014. Des. Rômulo Moreira de Deus Relator 18740-91.2005.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE PROCURADOR - RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR Agravado : MARIA LÚCIA MESQUITA FURTADO Rep. Jurídico : 5235 - CE MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO Relator(a): D

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 734 32 1915-04.2007.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante : CAIO RAYMOND JAMISSON REP POR KALINE GIRAO JAMISON Rep. Jurídico : 12166 - CE RAIMUNDO NONATO DE FARIAS Rep. Jurídico : 17014 - CE CARLOS EDEN MELO MOURÃO Agravado : JERRY DAVID JAMISON Rep. Jurídico : 98112 - MG ORLANDO FARACI PEREIRA Rep. Jurídico : 78618 - MG GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR Relator(a): Des. W