Publicações Judiciais II ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : RHODIA POLIAMIDA BRASIL LTDA : SP183410 JULIANO DI PIETRO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES FEDERAL CARLOS MUTA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. AI-SP 582215 0009777-28.2016.4.03.0000 00375231720144036182 REL

Publicações Judiciais II ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : RHODIA POLIAMIDA BRASIL LTDA : SP183410 JULIANO DI PIETRO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES FEDERAL CARLOS MUTA QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. AI-SP 582215 0009777-28.2016.4.03.0000 00375231720144036182 REL

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0220 AC-SP 2219925 0005436-42.2011.4.03.6140 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : FABIANA DOS SANTOS LUPETI APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DO VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS MUTA DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO. 0221 AC-SP 2209792 0001597-39.2011.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. ANTO

Publicações Judiciais II ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0220 AC-SP 2219925 0005436-42.2011.4.03.6140 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Sao Paulo CRC/SP ADV : SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMORES APDO(A) : FABIANA DOS SANTOS LUPETI APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DO VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS MUTA DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PEDIU VISTA O JUIZ FEDERAL CONVOCADO SILVA NETO. 0221 AC-SP 2209792 0001597-39.2011.4.03.6130 RELATOR : DES.FED. ANTO

Publicações Judiciais II ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AI-SP 593535 0000555-02.2017.4.03.0000 00010103020048260264 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP375888B MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO AGRDO(A) : ODETE ANTONIETA SILVESTRE NERY ADV : SP208658 KATIA CILENE SCOBOSA LOPES (Int.Pessoal) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAJOBI SP A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS MUTA, QUE LAVRAR

Publicações Judiciais II ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AI-SP 593535 0000555-02.2017.4.03.0000 00010103020048260264 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP : SP375888B MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO AGRDO(A) : ODETE ANTONIETA SILVESTRE NERY ADV : SP208658 KATIA CILENE SCOBOSA LOPES (Int.Pessoal) ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAJOBI SP A TERCEIRA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. FEDERAL CARLOS MUTA, QUE LAVRAR

Publicações Judiciais II ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP200007B MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : IVO NOAL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, DECIDIU A TURMA: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E À APELAÇÃO DE SANDRA REGINA NOAL E, POR MAIORIA,NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA

Publicações Judiciais II ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP200007B MARCEL HENRIQUE SILVEIRA BATISTA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : Ministerio Publico Federal PROC : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : IVO NOAL REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CARAGUATATUBA >35ª SSJ> SP PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, DECIDIU A TURMA: POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E À APELAÇÃO DE SANDRA REGINA NOAL E, POR MAIORIA,NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHA

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo desprovido." (CC 12752/SP, reg. nº 2011.03.00.005356-5, Rel. Des. Federal Baptista Pereira, Órgão Especial, j. 11.05.2011, DJF3 17.05.2011.) No mesmo sentido, ainda: CC 13000, reg nº 2011.03.00.016738-8, Rel. Des. Federal Carlos Muta, d. 28.06.2011, DJ 07.07.2011; CC 13002, reg nº 2011.03.00.016740-6, Rel. Des. Federal André Nabarrete, d. 24.06.2011, DJ 12.07.2011; CC 12563, reg nº 2010.03.00.031338-8, Rel. Des. Federal Newton De Lucca, d. 15.06.2011, DJ 28.06.2011; CC 12961, reg n

Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo desprovido." (CC 12752/SP, reg. nº 2011.03.00.005356-5, Rel. Des. Federal Baptista Pereira, Órgão Especial, j. 11.05.2011, DJF3 17.05.2011.) No mesmo sentido, ainda: CC 13000, reg nº 2011.03.00.016738-8, Rel. Des. Federal Carlos Muta, d. 28.06.2011, DJ 07.07.2011; CC 13002, reg nº 2011.03.00.016740-6, Rel. Des. Federal André Nabarrete, d. 24.06.2011, DJ 12.07.2011; CC 12563, reg nº 2010.03.00.031338-8, Rel. Des. Federal Newton De Lucca, d. 15.06.2011, DJ 28.06.2011; CC 12961, reg n