Seção I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 condenar o apelado mas, de ofício, julgar extinta a sua punibilidade pela ocorrência da prescrição, na modalidade retroativa, conforme voto do Relator. Participaram do julgamento e votaram com o Relator os Desembargadores Ivo Fávaro, que também presidiu a sessão, e Itaney Francisco Campos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Dou

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.58/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 2 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE D

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 S PROCESSUAIS; PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 13 DE MAIO DE 2019. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA MJ 1 - TJGO, 1 CAMARA CRIMINA L, RECURSO N 24965-52, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, DJ 21 46 DE 09/11/2016. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO N 168491-2 1, REL. DES. CARMECY ROSA M A. DE OLIVEIRA

Seção I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 Eis o entendimento desta 1ª Câmara Criminal: “HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. CRIME GRAVE E COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PROCESSO NA FASE DO ARTIGO 402 DO

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 =============================================================================== 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.59/2019 =============================================================================== 1 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA DECISAO : : : : : 300

Seção I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ================================================================================ 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.40/2019 ================================================================================ 1 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 7271-05.2019.8.09.0152(201990072712) COMARCA : URUACU RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 AGRAVANTE(S) : WESLEY JUNIOR ALVES DA

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 “Ação Direta de Inconstitucionalidade. Defensoria Pública Municipal. Incompatibilidade com as Constituições da República e do Estado de Goiás. 1. Ao repartir as competências legislativas, a Constituição Federal atribuiu, concorrentemente, à União e aos Estados o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados, com o que reservou apenas a estes a ins

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Por conseguinte, inexistindo ilegalidade ou abuso de poder a ser reparado, não há espaço para a concessão do remédio constitucional. NR.PROCESSO: 5254626.10.2019.8.09.0000 E TENTADO. (...) EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. (...) Se não ultrapassado o prazo de 178 dias, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça dest

Seção I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 Des. Ivo Favaro Relator 7 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 156150-50.2017.8.09.0175(201791561500) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. IVO FAVARO PROCURADOR : MAURICIO JOSE NARDINI 1 AGRAVANTE(S) : SILVIO PEREIRA ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA AGRAVO EM EXECUÇÃO. LEITURA. DECISAO : REMIÇÃO. 8 - A

Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 SISTEMA DE PROCESSO DIGITAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. NUMERO CNJ 000000-00.0000.809.0000 NUMERO CNJ 310984-94.2007.809.0002 63 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : SECRETARIA : RELATOR : IMPETRANTE(S) 40121-88.2016.8.09.0000(201690401214) GOIANIA CORTE ESPECIAL DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES : RAEL COSTA DOURADO ADV(S) : 28253/GO -SANDRO DE ABREU SANTOS 1 IMPET