Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 1º Vara do Trabalho de Manaus, solicitando o abandamento da importância de R$ 4.407,16 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos centavos), a fim de garantir a execução do Processo n. 23940-1999-001-11-00-7, em que a Cooperativa de Trabalho e Serviços em Geral Ltda. é parte devedora.. Às fls. 62, ofício n. 001 - 01359/2007, oriundo da 1º Vara do Tr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 114 e o § único, do art. 115, ambos do Código de Processo Civil : Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos devam ser litisconsorte. Art. 115 (...) Parágrafo único. Nos casos de litisconsorte passivo necessário, o juiz determ

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Alegam os réus, tanto Manausprev como o Município de Manaus, pela prescrição dos pleitos aduzidos pela autora, afirmando que as ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos, nos termos do art. 1º, Decreto nº 20.910/32, requerendo que sejam declaradas prescritas as verbas pleiteadas, anteriores há dezembro de 2008. A prescrição de ações contra a Fazenda