Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 que, em 12.09.2014, data do depósito do valor originário (R$ 27.355,27), havia, em verdade, um débito de R$ 35.293,73, sobejando, assim, R$ 7.938,46, que, em 2003.2015, data em que houve o bloqueio eletrônico (fl. 74), alcançava a quantia de R$ 10.374,42. Como o valor bloqueado foi de R$ 4.472,73, afirma que restou um saldo de R$ 5.901,69. Tal quantia, atualizada, importa em R$ 9.725,21, valor qu

Caderno único ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de julho de 2017 artigo 344 do NCPC. Intimem-se. Fl.s. 621. Trata-se de embargos de declaração opostos por Patrícia Cristine Viana David contra a decisão que indeferiu parcialmente as medidas instrutórias e acautelatórias deduzidas na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Sustenta a embargante que o indeferimento em tela pode comprometer sua meação na partilha uma vez que o requerido tem si

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 AGRAVADO: REUBERT DE OLIVEIRA GOMES CAROLINO D E C I S Ã O Por meio do presente recurso Sinval Gomes Carolino pretende obter a reforma da respeitável decisão do Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais do Distrito Federal, que, em sede de execução, indeferiu pedido de anulação de arrematação, em hasta pública, de bem de sua propriedade, por alegada ausência de prévia intimaç

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 adquirentes das unidades imobiliárias, não sendo esse o caso dos autos, pois a obra em questão já está concluída. Além disso, o patrimônio de afetação somente se considera constituído mediante averbação no Registro de Imóveis (Lei 4.591/64 31-B)[2], providência essa que não consta que tenha sido adotada pelas agravantes, conforme se verifica da Certidão de Registro do Imóvel de ID 185333

Caderno único ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 238/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 0719957-47.2018.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME EMBARGADO: SALESFORCE TECNOLOGIA LTDA D E C I S Ã O MBR CURSOS PARA MULHERES BEM RESOLVIDAS LTDA - ME opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento (fls. 1/7 ID 6232060). A Emb

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 tutela de urgência. Afirma que o tratamento objeto da ação é eletivo, não havendo urgência que justifique a liminar concedida pelo Juízo a quo. Liminarmente, requer a concessão do efeito suspensivo. No mérito, requer que seja provido o recurso, para reconhecer que a agravante não tem a obrigação de custear o tratamento domiciliar do agravado. É o relato do necessário. Passa-se à decisão. Ne

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 do agravo. Estabelece o art. 475-J, § 1º, do CPC/73, in verbis: ?Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 como corretor suspenso até que aja com respeito ao Judiciário e quite seu débito?; 2) ?desde a primeira vez, tal pleito vem sendo ignorado pelo MM. Juízo, que, a despeito de afirmar que já o julgou, jamais apreciou o pleito, não tendo nem acatado nem rejeitado expressamente o pedido de suspensão do registro de corretor do réu; 3) ?o agravado resiste ao cumprimento de sentença por quase três a

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 certa, deverá a parte autora promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição para o pagamento do débito apurado, eis que o depósito de fls. 470 foi insuficiente para quitar o débito exeqüendo. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento. Ademais, em atenção ao teor da petição de fls. 571/572 onde o credor dos honorários de sucumbência devido pela parte autora deu

Caderno único ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 apontado acima, é dizer que, à primeira análise, o agravante, com a devida venia, não conseguiu evidenciar a presença do fumus boni iuris através da fundamentação expendida. Isso porque, em princípio, o juízo competente é o local no qual a criança esta residindo, porquanto mais propício para apuração de seus interesses. Ademais, o agravado, ao menos nesse momento processual, não conseguiu