Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1572 SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Aç¿o de Execuç¿o de Título Judicial promovida por BANCO DA AMAZÔNIA S/A em face de TRANSPORTADOA NAKATA LTDA, ALBERTO YOITI NAKATA E ALBERTO RYOJI NAKATA. A parte exequente informou à fl. 101 o pagamento do débito, pugnando pela extinç¿o do presente. É o que importa relatar. Decido. Tendo em vista a satisfaç¿o integral do débito, conforme petiç¿o do ex

Diário da Justiça ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6759/2019 - Terça-feira, 8 de Outubro de 2019 1573 encaminhada ao e-mail desta Unidade Judiciária em 04/12/2018. É o relatório. DECIDO. Diante da Decis¿o Monocrática proferida pela Exma. Desa. Luzia Nadja Guimar¿es Nascimento nos autos do Agravo de Instrumento nº 0808892-68.2018.8.14.0000 (fls. 308-309), em que foi dado provimento ao recurso e determinado a este Juízo a quo o acolhimento do pedido de desistência de fls. 256-265, n¿o resta ou

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020 3547 Em depoimento à fl. 23, a testemunha Teresa Martins declarou: ¿QUE confirma que a requerente trabalhou juntamente com depoente na Escola Paula Fransinetti no ano de 1990 até 2006, quando foi embora para a cidade de Abaetetuba; QUE a requerente trabalhou na parte de merenda na Escola Paula Fransinetti; QUE sabe que antes da requerente trabalhar na Escola Paula Fransinetti ela trabalhava no interior

Diário da Justiça ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6971/2020 - Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 139 CAMPOS DESPACHO Cumpra-se o sobrestamento determinado no despacho de fl. 99. Publique-se. Intime-se. Belém/PA, 14 de agosto de 2020. DESA. LUZIA NADJA GUIMAR¿ES NASCIMENTO Relatora PROCESSO: 00062678120128140040 PROCESSO ANTIGO: 201330174123 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL A??o: Apelação Cível em: 19/08/2020 APELANTE:SINTESP SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUB NO

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 936 UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 3ª VARA DA FAZENDA RESENHA: 11/11/2019 A 11/11/2019 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM PROCESSO: 00098246920128140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARISA BELINI DE OLIVEIRA Ação: Cumprimento de sentença em: 11/11/2019---AUTOR:ADOLFO LUIS MONTEIRO LOPES Representante(s): OAB 1

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2359 DE PRODUÇ¿O DE REALIZAÇ¿O DE AUDIÊNCIA. PROVA IMPRESTÁVEL. INCOMPETENCIA DO JUIZO OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRECEDENTES STJ RECURSO CONHECIDO SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS A COMARCA DE DOMICÍLIO DO AUTOR. UNANIMIDADE. I. O ajuizamento de aç¿o em comarca que n¿o possui qualquer ligaç¿o com os fatos ou partes envolvidas na lide contraria o princípio constitucional do Juiz

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2380 partes envolvidas na lide contraria o princípio constitucional do Juiz natural, uma vez que possibilita ao postulante a escolha de quem julgará o seu pedido, impossibilidade que há de ser pronunciada de ofício, pois envolve quest¿o de incompetência em raz¿o da funç¿o, ou seja, competência funcional que é de ordem absoluta. (Acórd¿o nº 104946, 5ª Câmara Cível Isolada, Rel. Desa. Luzia N

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2370 sobre o tema, asseverando que nesse sentido já est¿o decidindo as 1ª e 5ª Câmaras Cíveis Isoladas deste Tribunal, sen¿o vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇ¿O DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. QUEST¿O DE ORDEM PÚBLICA, O JUIZ PODE DE OFÍCIO DECLINAR DA COMPETÊNCIA, APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS¿O UNÂNIME. (Acórd¿o

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 2375 partes envolvidas na lide contraria o princípio constitucional do Juiz natural, uma vez que possibilita ao postulante a escolha de quem julgará o seu pedido, impossibilidade que há de ser pronunciada de ofício, pois envolve quest¿o de incompetência em raz¿o da funç¿o, ou seja, competência funcional que é de ordem absoluta. (Acórd¿o n° (Acórd¿o nº 104946, 5ª Câmara Cível Isolada, Rel

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6710/2019 - Terça-feira, 30 de Julho de 2019 2069 pessoal com sua advogada (o que é imprescindível, por exemplo, para assinar a procuraç¿o), mormente se considerarmos que a parte autora encontra-se amparada pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, sendo, portanto, pobre no sentido da lei (fls.38). Ora, aceitar a opç¿o por juízo, como pretende o autor, através de seu representante legal, viola matéria de ordem pública, inerente