Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 792 memoriais finais. - Advogados: CRISTIANO SALMEIRAO - OAB/SP nº.:139584; Processo nº.: 077.01.2010.008037-3/000000-000 - Controle nº.: 000551/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICHARDSON ROLDI DA SILVA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para CONDENAR RICHARDSON ROLDI DA SILVA, qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 840 2226 entorpecente de Roberval, marido da corré, razão pela qual os policiais imaginaram que ele havia entregado o DVD como pagamento de drogas. Esclareceu que, na delegacia, tinha acabado de fumar crack, mas que não xingou ninguém, apenas queria ir embora (fls. 172/172v).A corré Solange, por sua vez, disse qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 2132 Processo nº.: 400.01.2005.004249-6/000000-000 - Controle nº.: 84/2005 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE HENRIQUE POLTRONIERI DE ANDRADE - Fls.: 198 a 202 VISTOS. JOSÉ HENRIQUE POLTRONIERI DE ANDRADE, qualificado a fls. 22, foi denunciado como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, acusado de, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 815 103 defesa de Luiz Fernando requereu a absolvição do acusado, com fundamento no princípio da insignificância e o reconhecimento da atipicidade do suposto fato praticado (fls.129/135).A defesa de Alessandro requereu a absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal (fls.137/139).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 786 803 1ª Vara Criminal Dr. ADILSON ARAKI RIBEIRO - Juiz de Direito Titular V. Ex.a ADRIANO PINTO DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 077.01.2010.009573-5/000000-000 - Controle nº.: 685/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS CORREA DE SOUZA - Fls.: - Vistos. A materialidade delitiva vem des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 820 746 ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Inconstitucional seria a legislação ordinária que dispusesse diversamente, tendo como afiançáveis delitos que a Constituição da República determina sejam inafiançáveis. Desnecessidade de se reconhecer a inconst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 760 1079 - Fls.: - Expeça-se a carta de guia e comunicações de praxe.Após, arquivem-se os autos.Ciência às partes. - Advogados: ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR - OAB/SP nº.:194941; SILVIO SÉRGIO DOMINGUES - OAB/SP nº.:172972; Processo nº.: 152.01.2007.002644-0/000000-000 - Controle nº.: 157/2007 - Partes: Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 762 54 se que este aponta lesões irreversíveis, mas não suficientes para caracterizar incapacidade laborativa, ainda que parcial. Contra tal evidência, nada foi produzido em termos técnicos. Com efeito, apesar de reconhecer o nexo causal, a perícia considera que a perda auditiva não atinge o índice considerado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 716 1012 para prestação de serviços à comunidade, imposta(s) no(s) proc(s). crime nº 1327/2006 da 17ª VC da Capital/SP, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade e expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 747.792, sentenciado(a) ANTONIO CARLOS FRIGO. Apenso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 709 1289 do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). IV extinta a punibilidade do agente, (Inclu