Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2390 53 por V. U. - EMENTA: “JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL – REGISTRO/SP – ATIVIDADE EXTRACLASSE – DESCUMPRIMENTO DA REGRA COM EXERCÍCIO DE TRINTA HORAS DE TRABALHO EM CLASSE – PEDIDO DE REMUNERAÇÃO POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ACERTADO O PROVIMENTO QUE DETERMINA AO MUNICÍPIO QUE CUMP

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1542 Em sessão no dia 26 de março de 2015, o Plenário do Supremo público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação de Serviço (FGTS), declarando que o dispositivo legal questionado, Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou o artigo 19-A da Lei 8.036/1990, não contraria qu

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1005 decorrência do descumprimento da regra constitucional do concurso sentença de mérito; público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo II - Após, considerando que não existem mais bens da executada de Serviço (FGTS), declarando que o dispositivo legal questionado, livres e desembaraçados capazes de liquidar a presente execução artigo 19-A

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1008 Em sessão no dia 26 de março de 2015, o Plenário do Supremo público têm direito aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou improcedente a Ação de Serviço (FGTS), declarando que o dispositivo legal questionado, Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3127 e reafirmou o artigo 19-A da Lei 8.036/1990, não contraria q

Publicações Judiciais I ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E o descumprimento da regra contida artigo 1.018 do Código de Processo Civil foi arguido em contraminuta (ID 1142924), e certificado ID 1988908, caso em que se impõe a negativa de seguimento do recurso. Diante do exposto, tendo em conta que o recurso é manifestamente inadmissível, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no artigo 932, III , do Código de Processo Civil, e JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Vara de origem. Publique-se e intim

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2495/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1128 processo, cuja conclusão é: "...Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, Preenchidos os requisitos do artigo 790, §3º, da CLT, defiro em inciso I, do CPC/15, por descumprimento da regra contida no favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. 852-B, §1º, da CLT. Deferida a gratuidade da jus

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 7463 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO CONCLUSÃO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE. NULIDADE 625 PROCESSO nº 0010136-28.2015.5.03.0097 (AP) PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. O descumprimento da regra do art. 879, § 2º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017, AGRAVANTE: JOSÉ DE ASSIS MORAES mediante a homologação dos cálculos apresentados, sem a prévia concessão de prazo para impugnação, apenas acarreta a nul

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1133 sem resolução do mérito, com imposição de custas processuais inciso I, do CPC/15, por descumprimento da regra contida no calculadas sobre o valor da causa, para as hipóteses de não se 852-B, §1º, da CLT. Custas pela parte autora, no importe de R$ indicar o "quantum" correspondente a cada um dos pedidos e de se 731,86, calculadas sobre o valor atribuído à ca

Publicações Judiciais I ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 526 do CPC, cumpre a parte agravante, no prazo de 03 (três) dias, informar ao Juízo de origem da interposição do agravo de instrumento, com a juntada da petição, comprovante de interposição e relação dos documentos que instruíram o pedido, sob pena de inadmissibilidade de recurso. 2. Para que o recurso de agravo de instrumento não seja admitido, deve a parte agravada arguir e comprovar o descumprimento da regra, conforme entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Ju